O Senado Federal derrubou uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) que previa aborto legal em menores sem autoriza\u00e7\u00e3o dos pais. O ato ocorreu na ter\u00e7a-feira, 2 de junho, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica no plen\u00e1rio. A resolu\u00e7\u00e3o permitia atendimento r\u00e1pido a v\u00edtimas de estupro, sem necessidade de boletim de ocorr\u00eancia ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A medida derrubada foi publicada em janeiro de 2025 pelo Conanda. Com o recuo, n\u00e3o h\u00e1 mais efeito imediato da norma para estas situa\u00e7\u00f5es, segundo fontes oficiais. O PDL que anulou a resolu\u00e7\u00e3o foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos).<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve o debate sobre prote\u00e7\u00e3o de menores e responsabiliza\u00e7\u00e3o de abusadores. Tonietto afirmou que a derrubada representa um passo na luta contra a viol\u00eancia e afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o previa limite gestacional nem participa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias. Entre cr\u00edticas, houve apontamentos sobre procedimentos e monitoramento.<\/p>\n
Damares Alves, que j\u00e1 acionara juridicamente a norma, destacou que a medida n\u00e3o \u00e9 guerra de posi\u00e7\u00f5es, mas esfor\u00e7o para tornar propostas vi\u00e1veis. A senadora enfatizou a import\u00e2ncia de investigar abusos e buscar puni\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis, sem abrir espa\u00e7o para ambiguidades legais.<\/p>\n
O plen\u00e1rio n\u00e3o exigiu san\u00e7\u00e3o presidencial para a entrada em vigor do ato. A decis\u00e3o mant\u00e9m o marco atual at\u00e9 surgirem novas propostas legislativas. Setores favor\u00e1veis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral de menores ressaltam a necessidade de equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o, fam\u00edlia e apura\u00e7\u00e3o de crimes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"