At\u00e9 o STM analisar a perda de postos e patentes, o Superior Tribunal Militar passa a julgar pedidos de exclus\u00e3o de Jair Bolsonaro e de outros quatro militares condenados na esfera criminal. A medida depende de avalia\u00e7\u00e3o de indignidade para o oficialato ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o definitiva pelo STF.<\/p>\n
Os pedidos foram apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar e tratam da possibilidade de destituir Bolsonaro e os demais r\u00e9us das suas fun\u00e7\u00f5es e patentes. A tramita\u00e7\u00e3o no STM come\u00e7ou em 3 de fevereiro e, segundo a defesa, os casos ser\u00e3o levados a julgamento no plen\u00e1rio ap\u00f3s relatores indicarem as etapas.<\/p>\n
A decis\u00e3o no STM n\u00e3o reabre o m\u00e9rito criminal nem altera as penas j\u00e1 impostas pelo STF. O foco \u00e9 a verifica\u00e7\u00e3o administrativa e disciplinar, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, para indicar se os condenados permanecem no oficialato.<\/p>\n
O STM recebe a Representa\u00e7\u00e3o para Declara\u00e7\u00e3o de Indignidade com o Oficialato, com base na condena\u00e7\u00e3o definitiva. O tribunal nomeia um relator e um revisor, que analisam defesa e informa\u00e7\u00f5es, em prazos determinados.<\/p>\n
O plen\u00e1rio, formado por 15 ministros, decide pela perda de posto e de patente caso considere o militar indigno para o cargo. Em caso de confirma\u00e7\u00e3o, a exclus\u00e3o pode impactar remunera\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios.<\/p>\n
No STF, a Primeira Turma apontou penas que v\u00e3o de 2 a 27 anos e 3 meses para integrantes do n\u00facleo da trama golpista, incluindo Bolsonaro e outros militares. Os processos criminais j\u00e1 est\u00e3o encerrados, sem possibilidades de recursos.<\/p>\n
Com a conclus\u00e3o no STF, abre-se espa\u00e7o para a an\u00e1lise no STM sobre a indignidade para o oficialato. A etapa na Justi\u00e7a Militar depende apenas da avalia\u00e7\u00e3o administrativa, n\u00e3o de novo julgamento criminal.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o sobre a perda de postos e patentes depende da decis\u00e3o do STM. Caso seja aceita, o comando da For\u00e7a correspondente \u00e9 avisado para aplicar as medidas administrativas cab\u00edveis. A decis\u00e3o pode ainda ser revista no STM, caso ocorram novos desfechos jur\u00eddicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"