O governo de Donald Trump recorreu de uma decis\u00e3o que determina que a alf\u00e2ndega dos EUA reembolse importadores por tarifas globais consideradas ilegais pela Suprema Corte. A contesta\u00e7\u00e3o foi apresentada hoje no Tribunal de Com\u00e9rcio Internacional dos EUA.<\/p>\n
Segundo a Bloomberg, o Departamento de Justi\u00e7a busca ampliar o alcance dos reembolsos e sustenta que o juiz Richard Eaton n\u00e3o pode ordenar devolu\u00e7\u00f5es a empresas que n\u00e3o ingressem a\u00e7\u00f5es formais no processo. A pasta tamb\u00e9m recorreu de outra ordem que obriga o chefe da alf\u00e2ndega a comparecer pessoalmente em audi\u00eancia.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Eaton, de 29 de maio, j\u00e1 havia recusado a tentativa do governo de impedir o depoimento de Rodney Scott, comiss\u00e1rio da Alf\u00e2ndega e Prote\u00e7\u00e3o de Fronteiras (CBP). O magistrado afirmou que as circunst\u00e2ncias justificavam a presen\u00e7a dele no tribunal.<\/p>\n
Agora o caso vai para a Corte de Apela\u00e7\u00f5es do Circuito Federal. Caso haja derrota, h\u00e1 possibilidade de levar o tema novamente \u00e0 Suprema Corte, que em fevereiro derrubou as tarifas, mas n\u00e3o fechou o caminho aos reembolsos.<\/p>\n
O Departamento de Justi\u00e7a pediu decis\u00e3o r\u00e1pida sobre o depoimento. Em peti\u00e7\u00e3o separada, solicitou que a Corte de Apela\u00e7\u00f5es se manifeste at\u00e9 sexta-feira para analisar se \u00e9 necess\u00e1rio considerar interven\u00e7\u00e3o da Suprema Corte antes da audi\u00eancia marcada para 9 de junho.<\/p>\n
O que est\u00e1 em disputa envolve o portal eletr\u00f4nico de reembolsos. A Alf\u00e2ndega afirma que parte dos valores j\u00e1 est\u00e1 sendo devolvida por meio do sistema criado ap\u00f3s a derrota do governo no plen\u00e1rio da Suprema Corte, totalizando cerca de US$ 85 bilh\u00f5es em processo.<\/p>\n
O governo sustenta que o juiz n\u00e3o pode impor reembolsos para casos j\u00e1 consolidados fora do processo. Alega que pagamentos de tarifas definitivos s\u00f3 podem ser revistos se o importador participar ativamente das a\u00e7\u00f5es no tribunal de com\u00e9rcio.<\/p>\n
A Justi\u00e7a tamb\u00e9m citou precedente da Suprema Corte contra liminares de alcance nacional, destacando uma decis\u00e3o recente que limitou ordens universais beneficiando quem n\u00e3o participa do processo.<\/p>\n
Especialistas em com\u00e9rcio exterior apontam risco de sobrecarga para importadores, especialmente pequenos. A Bloomberg destaca que muitas empresas n\u00e3o teriam caixa para usar o portal ou abrir a\u00e7\u00f5es judiciais para pleitear o reembolso.<\/p>\n
Eaton supervisiona milhares de pedidos de reembolso no tribunal de com\u00e9rcio em Nova York. Depois da decis\u00e3o da Suprema Corte, ele determinou que a alf\u00e2ndega recalculasse as cobran\u00e7as e devolvesse a diferen\u00e7a paga.<\/p>\n
O juiz suspendeu temporariamente a ordem para permitir a cria\u00e7\u00e3o do portal. O sistema come\u00e7ou a operar em abril, mas o governo informou que ainda n\u00e3o consegue processar opera\u00e7\u00f5es mais complexas, incluindo pagamentos j\u00e1 considerados definitivos.<\/p>\n
A audi\u00eancia para discutir o fim da suspens\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o integral foi marcada para avaliar se a ordem deve voltar a valer plenamente e como o governo pretende reembolsar todos os importadores.<\/p>\n
A Suprema Corte derrubou as tarifas por 6 votos a 3, mas n\u00e3o definiu o caminho dos reembolsos. A decis\u00e3o classificou a a\u00e7\u00e3o como uso indevido da Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional, deixando a pauta para tribunais inferiores.<\/p>\n
Sobre o n\u00famero de importadores que precisam processar o governo, ainda n\u00e3o h\u00e1 estimativa oficial. Estima-se que cerca de 330 mil empresas pagaram as tarifas questionadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"