Durante a sess\u00e3o da 3\u00aa turma do STJ, nesta ter\u00e7a-feira, 2, ministros questionaram a concess\u00e3o de segredo de Justi\u00e7a em processo envolvendo uma seguradora. O caso tratava da cobertura securit\u00e1ria para segurado portador de HIV. A discuss\u00e3o foi sobre a aplica\u00e7\u00e3o do sigilo em hip\u00f3teses sem amparo legal.<\/p>\n
Moura Ribeiro comentou que a prote\u00e7\u00e3o da intimidade poderia justificar-se apenas para a parte benefici\u00e1ria, e n\u00e3o para a seguradora. Ele observou a ideia de ocultar a identidade da empresa nos autos com ressalva.<\/p>\n
Nancy Andrighi sugeriu levar o tema \u00e0 comiss\u00e3o de regimento interno do STJ. A ideia \u00e9 explorar mecanismos para evitar sigilo em situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas na lei.<\/p>\n
Daniela Teixeira concordou com a revis\u00e3o das normas internas sobre o segredo de Justi\u00e7a. Ela defende que o regimento possa impedir ado\u00e7\u00e3o indiscriminada da medida.<\/p>\n
Andrighi ressaltou que, mesmo em algumas circunst\u00e2ncias, a prote\u00e7\u00e3o de dados da parte n\u00e3o se aplica automaticamente \u00e0s empresas. Ela destacou que, neste caso, o sigilo pode caber para a parte, mas n\u00e3o para a seguradora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"