A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regras mais r\u00edgidas para o uso de intelig\u00eancia artificial na propaganda das elei\u00e7\u00f5es de 2026. A PGE entende que a proposta atual do TSE \u00e9 branda e deveria limitar a IA apenas \u00e0 corre\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de imagem ou som.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a exig\u00eancia de apenas informar o uso de conte\u00fado sint\u00e9tico n\u00e3o protege o eleitorado. Com cerca de 156 milh\u00f5es de votantes, parte da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o entende o significado t\u00e9cnico do termo.<\/p>\n
A PGE defende a proibi\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do uso de IA para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar velocidade ou sobrepor imagens e sons em pe\u00e7as eleitorais. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o seria a melhoria de qualidade t\u00e9cnica.<\/p>\n
Atualidade normativa: hoje, o TSE j\u00e1 pro\u00edbe deepfakes e o uso de IA para disseminar informa\u00e7\u00f5es falsas ou fora de contexto. Em outros casos, exige apenas a comunica\u00e7\u00e3o de manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em audi\u00eancia p\u00fablica, a PGE ressaltou que o Brasil investiga o uso irregular dessas tecnologias contra pol\u00edticos. Alega ainda que o ambiente digital \u00e9 mais propenso a crimes cibern\u00e9ticos do que o observado na Argentina, no pleito do ano passado.<\/p>\n
A circula\u00e7\u00e3o massiva de conte\u00fados fabricados tende a causar danos quase irrevers\u00edveis, afirma o parecer. Mesmo com ordens judiciais, a retirada n\u00e3o garante o alcance do p\u00fablico impactado.<\/p>\n
A proposta inicial do TSE, divulgada no m\u00eas passado, mant\u00e9m regras semelhantes \u00e0s da elei\u00e7\u00e3o de 2024, a primeira com regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de IA. O tribunal abriu consulta p\u00fablica e ouviu diferentes setores.<\/p>\n
A coordena\u00e7\u00e3o do processo est\u00e1 a cargo do vice-presidente Kassio Nunes Marques. O plen\u00e1rio deve votar as vers\u00f5es finais at\u00e9 5 de mar\u00e7o, ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Uma das recomenda\u00e7\u00f5es \u00e9 criar penalidade espec\u00edfica entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para conte\u00fados falsos ou manipulados com IA. A PGE prop\u00f5e alterar resolu\u00e7\u00e3o de 2019 para tornar a san\u00e7\u00e3o clara.<\/p>\n
A Procuradoria argumenta que, hoje, as multas decorrem de interpreta\u00e7\u00f5es de normas existentes ou da Lei das Elei\u00e7\u00f5es. A mudan\u00e7a busca seguran\u00e7a jur\u00eddica e uniformidade nas decis\u00f5es.<\/p>\n
Outra diverg\u00eancia envolve o impulsionamento pago por pessoas f\u00edsicas. A PGE contesta a ideia de que posts patrocinados com cr\u00edticas a governos n\u00e3o configurariam propaganda antecipada sem elementos da disputa.<\/p>\n
A PGE defende que qualquer contrata\u00e7\u00e3o de impulsionamento por pessoas f\u00edsicas, seja para apoiar ou atacar, seja classificada como propaganda antecipada. Hoje, apenas candidatos podem impulsionar.<\/p>\n
O TSE informou ter recebido cerca de 1.400 contribui\u00e7\u00f5es nas audi\u00eancias. As propostas seguem para an\u00e1lise t\u00e9cnica e poder\u00e3o compor as minutas finais para 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"