A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as regras sobre uso de intelig\u00eancia artificial (IA) nas campanhas eleitorais de 2026 sejam mais r\u00edgidas. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a proposta em an\u00e1lise \u00e9 branda e permitiria manipula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, mesmo com a exig\u00eancia de informar o uso de conte\u00fado sint\u00e9tico.<\/p>\n
A PGE afirma que, com cerca de 156 milh\u00f5es de eleitores, uma parcela significativa n\u00e3o compreende o termo t\u00e9cnico \u201cconte\u00fado sint\u00e9tico\u201d. Por isso, defende restri\u00e7\u00e3o expl\u00edcita ao uso de IA para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar velocidade ou sobrepor imagens e sons em pe\u00e7as eleitorais, permitindo apenas melhorias t\u00e9cnicas.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que as normas atuais, que j\u00e1 pro\u00edbem deepfakes e uso de IA para disseminar desinforma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o impedem pr\u00e1ticas prejudiciais. A PGE sustenta que a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados fabricados pode causar danos irrevers\u00edveis ao processo eleitoral.<\/p>\n
Em audi\u00eancia p\u00fablica, a PGE ressaltou que o Brasil enfrenta uso irregular de IA contra pol\u00edticos e um ambiente de criminalidade digital mais intenso do que o observado na Argentina, onde houve manipula\u00e7\u00e3o na v\u00e9spera de pleito. A distribui\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de conte\u00fados fabricados agrava impactos sobre o eleitorado.<\/p>\n
\u201cMesmo com ordens judiciais de retirada, a resposta n\u00e3o alcan\u00e7a o mesmo p\u00fablico impactado pela fraude, comprometendo a lisura do processo eleitoral\u201d, diz o parecer enviado ao TSE.<\/p>\n
O TSE mant\u00e9m, desde 2024, regras que disciplinam IA, sem mudan\u00e7as profundas, e abriu consulta p\u00fablica com audi\u00eancias a partidos, especialistas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades civis. A coordena\u00e7\u00e3o do processo est\u00e1 com o vice-presidente Kassio Nunes Marques, relator das resolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 de que o plen\u00e1rio vote as vers\u00f5es finais at\u00e9 5 de mar\u00e7o. O conte\u00fado considera propostas de multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos ou manipulados com IA, conforme sugerido pela PGE.<\/p>\n
Outra diverg\u00eancia envolve o impulsionamento pago por pessoas f\u00edsicas. A PGE critica a ideia de considerar posts cr\u00edticos a governos como n\u00e3o configurando propaganda antecipada se n\u00e3o houver disputa direta. Defende que qualquer impulsionamento por indiv\u00edduos seja propaganda antecipada, independentemente de men\u00e7\u00e3o a candidaturas.<\/p>\n
Atualmente, apenas candidatos podem impulsionar propaganda, e a Justi\u00e7a Eleitoral pro\u00edbe uso para ataques e na pr\u00e9-campanha, mantendo o impulso para a promo\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio postulante. O TSE recebeu cerca de 1.400 contribui\u00e7\u00f5es durante as audi\u00eancias e poder\u00e1 incorpor\u00e1-las \u00e0s minutas finais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"