O governo dos Estados Unidos apresentou uma proposta para aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O documento divulgado nesta segunda-feira pelo USTR aponta acusa\u00e7\u00f5es em seis frentes que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, justificam san\u00e7\u00f5es comerciais com base na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio dos EUA.<\/p>\n
O texto sustenta que as pr\u00e1ticas do Brasil imp\u00f5em restri\u00e7\u00f5es ao com\u00e9rcio americano, abrindo caminho para as medidas. Caso a consulta p\u00fablica confirme as informa\u00e7\u00f5es, a tarifa pode atingir grande parte das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, com exce\u00e7\u00f5es para itens estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
Segundo a avalia\u00e7\u00e3o, decis\u00f5es de tribunais brasileiros contra plataformas digitais criariam inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O texto cita ordens de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e suspens\u00e3o de perfis de residentes dos EUA, com impactos que, na vis\u00e3o do USTR, elegeriam riscos para empresas de tecnologia dos EUA.<\/p>\n
O documento critica o papel do Banco Central do Brasil como regulador e operador do Pix. Alega conflito de interesses, ressaltando regras que favoreceriam o sistema nacional e impactariam concorrentes estrangeiros. Destaca exig\u00eancias de participa\u00e7\u00e3o de grandes institui\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es de tarifas.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o questiona privil\u00e9gios tarif\u00e1rios a produtos do M\u00e9xico e da \u00cdndia. O governo americano sustenta que esses acordos beneficiam setores em que os EUA tamb\u00e9m competem, como autom\u00f3veis e qu\u00edmicos, reduzindo a participa\u00e7\u00e3o de produtos norte-americanos no mercado brasileiro.<\/p>\n
O USTR afirma que o Brasil n\u00e3o mant\u00e9m fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o adequadas para pr\u00e1ticas corruptas, citando avalia\u00e7\u00f5es da OCDE e decis\u00f5es que teriam anulado provas e acordos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Empresas americanas seriam sujeitas a regras mais r\u00edgidas de compliance.<\/p>\n
No cap\u00edtulo de patentes e pirataria, o texto aponta atrasos na concess\u00e3o de patentes, fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira insuficiente e puni\u00e7\u00f5es pouco eficazes contra produtos falsificados. Alega impacto negativo sobre inova\u00e7\u00e3o e tecnologia dos EUA.<\/p>\n
Sobre o etanol, a USTR acusa o Brasil de reduzir reciprocidade no com\u00e9rcio bilateral ao manter tarifas sobre o etanol americano, hoje em 18%. Alega queda de exporta\u00e7\u00f5es dos EUA, com acesso brasileiro mantido para produtores nacionais.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aborda o desmatamento, reconhecendo legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira, mas apontando aplica\u00e7\u00e3o deficiente. Alega que \u00e1reas desmatadas ilegalmente alimentam cadeias como pecu\u00e1ria e soja, com custos menores para produtores internacionais.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia em estudo prev\u00ea a cobran\u00e7a de 25% sobre grande parte das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, sujeita a consulta p\u00fablica e an\u00e1lise final. As negocia\u00e7\u00f5es devem considerar impactos sobre setores sens\u00edveis de ambos os pa\u00edses e poss\u00edveis exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"