O governo dos Estados Unidos apresentou um relat\u00f3rio final da investiga\u00e7\u00e3o realizada sob a Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974, com proposta de tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras. Em meio \u00e0 cobran\u00e7a, uma extensa lista de isen\u00e7\u00f5es preserva parte relevante das exporta\u00e7\u00f5es do Brasil. O an\u00fancio ocorreu ap\u00f3s a conclus\u00e3o do estudo, que aponta pr\u00e1ticas comerciais brasileiras como irregulares.<\/p>\n
A proposta est\u00e1 sujeita a consulta p\u00fablica antes da ado\u00e7\u00e3o final de san\u00e7\u00f5es. O Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos EUA (USTR) detalha quais produtos ficariam livres da cobran\u00e7a, incluindo itens como carnes espec\u00edficas, caf\u00e9, frutas, cereais, sementes, minerais, terras raras, aeronaves brasileiras e pe\u00e7as aeron\u00e1uticas, al\u00e9m de produtos qu\u00edmicos org\u00e2nicos, farmac\u00eauticos e fertilizantes. A lista completa est\u00e1 dispon\u00edvel no site do USTR.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00e3o determinada pelo governo norte americano teve in\u00edcio em 15 de julho de 2025 por decis\u00e3o do presidente Donald Trump, com prazo legal para conclus\u00e3o at\u00e9 15 de julho de 2026. O processo ocorreu mesmo enquanto Brasil e EUA buscavam alternativas para evitar novas barreiras comerciais.<\/p>\n
Grupo de trabalho bilateral, criado ap\u00f3s o encontro entre Lula e Trump em 7 de maio na Casa Branca, deveria encerrar as tratativas at\u00e9 5 de junho. Segundo fontes citadas pelo blog do jornalista Valdo Cruz, n\u00e3o houve avan\u00e7o suficiente para encerrar o assunto.<\/p>\n
O USTR destaca que houve engajamento construtivo com o governo brasileiro, mas diverg\u00eancias substanciais permaneceram. Jamieson Greer, embaixador dos EUA e Representante Comercial, afirmou que o di\u00e1logo ocorreu, sem resolver totalmente as quest\u00f5es apontadas no inqu\u00e9rito.<\/p>\n
Entre as \u00e1reas criticadas pelo relat\u00f3rio final est\u00e3o com\u00e9rcio digital, servi\u00e7os de pagamento, acordos tarif\u00e1rios, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. O documento cita entraves que oneram o com\u00e9rcio entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n
No eixo digital, o USTR aponta ordens judiciais secretas que teriam envolvido plataformas de m\u00eddia social norte-americanas, al\u00e9m de restri\u00e7\u00f5es e multas associadas a conte\u00fados pol\u00edticos. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m menciona cr\u00edticas a respeito do Pix, o sistema de pagamentos brasileiro, e sua regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Banco Central.<\/p>\n
A etapa ambiental aponta falhas hist\u00f3ricas na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o contra desmatamento ilegal, mesmo com a exist\u00eancia de normas. A cr\u00edtica tamb\u00e9m se volta ao tratamento tarif\u00e1rio do etanol brasileiro, com alega\u00e7\u00f5es de perda de reciprocidade \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es americanas.<\/p>\n
No campo de propriedade intelectual, o documento aponta lentid\u00e3o na an\u00e1lise de patentes e enforcement insuficiente contra pirataria. A avalia\u00e7\u00e3o cita o INPI e aponta poss\u00edveis prazos longos para avalia\u00e7\u00e3o de patentes biofarmac\u00eauticas.<\/p>\n
Por fim, o relat\u00f3rio aborda corrup\u00e7\u00e3o, afirmando que o Brasil n\u00e3o adota medidas suficientes contra suborno e delitos. A men\u00e7\u00e3o abrange decis\u00f5es judiciais de grande repercuss\u00e3o, como a anula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, al\u00e9m de renegocia\u00e7\u00f5es de acordos de leni\u00eancia sem plena transpar\u00eancia e ajuste no \u00cdndice de Percep\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"