{"id":838028,"date":"2026-06-02T08:18:11","date_gmt":"2026-06-02T11:18:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2026\/06\/02\/pec-aprovada-pela-camara-encerra-a-escala-6x1-e-define-proximos-passos\/"},"modified":"2026-06-02T08:18:11","modified_gmt":"2026-06-02T11:18:11","slug":"pec-aprovada-pela-camara-encerra-a-escala-6x1-e-define-proximos-passos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2026\/06\/02\/pec-aprovada-pela-camara-encerra-a-escala-6x1-e-define-proximos-passos\/","title":{"rendered":"PEC aprovada pela C\u00e2mara encerra a escala 6&#215;1 e define pr\u00f3ximos passos"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, a PEC que p\u00f5e fim \u00e0 escala de trabalho 6&#215;1. A mudan\u00e7a prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o gradual para o novo modelo, com at\u00e9 14 meses para adapta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o. O Senado precisa ratificar o texto para seguir adiante.<\/p>\n<p>Caso haja altera\u00e7\u00f5es no texto, a PEC retorna \u00e0 C\u00e2mara para nova avalia\u00e7\u00e3o. S\u00f3 ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de conte\u00fado id\u00eantico nas duas casas ser\u00e1 iniciada a promulga\u00e7\u00e3o, tornando as novas regras aplic\u00e1veis no pa\u00eds.<\/p>\n<h3>O que muda na pr\u00e1tica<\/h3>\n<p>A vers\u00e3o aprovada fixa validade 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o para entrar em vigor, com prazo de adapta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 14 meses para empregadores. A carga semanal ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o em duas etapas, come\u00e7ando com duas horas a menos por semana nos dois primeiros meses.<\/p>\n<p>A segunda redu\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em at\u00e9 12 meses, totalizando quatro horas a menos por semana. O benef\u00edcio prev\u00ea duas folgas remuneradas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n<h3>Detalhes da transi\u00e7\u00e3o e exce\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>A transi\u00e7\u00e3o foi tema de debate entre governo, empres\u00e1rios e sindicalistas, que defendiam prazo para adequa\u00e7\u00e3o. A PEC permite que conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos incompat\u00edveis com as novas regras percam validade 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A altera\u00e7\u00e3o constitucional tamb\u00e9m traz o limite de jornada de oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios por meio de acordos coletivos. Existe ainda uma exce\u00e7\u00e3o para profissionais com diploma superior com remunera\u00e7\u00e3o de pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS.<\/p>\n<h3>Contexto econ\u00f4mico e setorial<\/h3>\n<p>Defensores argumentam que a exce\u00e7\u00e3o pode reduzir a pejotiza\u00e7\u00e3o e ampliar a negocia\u00e7\u00e3o para trabalhadores de alta renda. Especialistas, por sua vez, destacam a necessidade de pol\u00edticas de produtividade, qualifica\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e infraestrutura para acompanhar as mudan\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, a PEC que encerra a escala 6&#215;1, com prazo de adapta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 14 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o; o texto ainda precisa passar pelo Senado.<\/li>\n<li>No Senado, poder\u00e3o ser analisadas propostas alternativas da oposi\u00e7\u00e3o e uma PEC anterior, com a escolha da prioridade definida pelo presidente da Casa, em di\u00e1logo com os l\u00edderes.<\/li>\n<li>A transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o da jornada em duas etapas: duas horas a menos por semana nos dois primeiros meses, seguidas de mais duas horas, totalizando quatro horas a menos por semana em at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a primeira fase.<\/li>\n<li>Trabalhadores passam a ter duas folgas remuneradas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/li>\n<li>Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos incompat\u00edveis com as novas regras perdem validade 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o; h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o para profissionais com diploma de n\u00edvel superior que recebam 2,5 vezes o teto do INSS, que ficam fora das regras de jornada e controle de ponto.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":838057,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"PEC aprovada pela C\u00e2mara reduz jornada em duas etapas, com adapta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 quatorze meses e necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do Senado para entrar em vigor","footnotes":""},"categories":[10032],"tags":[94,91,108,31,248],"class_list":["post-838028","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/838028","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=838028"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/838028\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/838057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=838028"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=838028"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=838028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}