{"id":836424,"date":"2026-06-01T20:02:41","date_gmt":"2026-06-01T23:02:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2026\/06\/01\/congresso-reage-aos-decretos-de-lula-impasse-persiste-com-as-big-techs\/"},"modified":"2026-06-01T20:02:41","modified_gmt":"2026-06-01T23:02:41","slug":"congresso-reage-aos-decretos-de-lula-impasse-persiste-com-as-big-techs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2026\/06\/01\/congresso-reage-aos-decretos-de-lula-impasse-persiste-com-as-big-techs\/","title":{"rendered":"Congresso reage aos decretos de Lula; impasse persiste com as Big Techs"},"content":{"rendered":"<p>Os decretos assinados por Lula para ampliar a responsabiliza\u00e7\u00e3o das Big Techs passaram pelo Congresso sem que haja consenso sobre uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais ampla das plataformas. A not\u00edcia chega em meio a uma queda de pauta em propostas estruturais, com foco mais recente na intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n<p>O governo publicou medidas que atualizam o Marco Civil da Internet, impondo regras mais r\u00edgidas e ampliando responsabilidades. Em alguns casos, plataformas podem ter conte\u00fados removidos ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, antes de qualquer decis\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>Paralelamente, a oposi\u00e7\u00e3o apresentou pelo menos 25 projetos para derrubar os decretos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminha a consultoria jur\u00eddica da casa para verificar se houve extrapola\u00e7\u00e3o das prerrogativas constitucionais ao editar as normas.<\/p>\n<p>Apesar do embate, o Legislativo n\u00e3o avan\u00e7ou de forma significativa na regulamenta\u00e7\u00e3o das Big Techs desde a retirada do PL das Fake News, em maio de 2023, que nunca mais voltou \u00e0 pauta. Hoje, n\u00e3o h\u00e1 data para vota\u00e7\u00e3o de propostas mais estruturantes.<\/p>\n<p>Um projeto governamental recente sobre regula\u00e7\u00e3o dos mercados digitais tamb\u00e9m est\u00e1 em discuss\u00e3o interna, sem previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o. A principal possibilidade de avan\u00e7o regulat\u00f3rio passa pela discuss\u00e3o de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados tenta destravar o tema de IA. O presidente da casa, Hugo Motta, pediu parecer ao relator Aguinaldo Ribeiro sobre o tema at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, em meio a meses de negocia\u00e7\u00f5es. A an\u00e1lise pode ocorrer ainda neste m\u00eas, com diverg\u00eancias sobre uso de obras protegidas.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m da pauta interna, o calend\u00e1rio \u00e9 considerado apertado por conta de feriados e eventos eleitorais. A regula\u00e7\u00e3o de IA envolve debates sobre uso de obras com direitos autorais para treinamento de sistemas.<\/p>\n<h3>Big Techs e STF<\/h3>\n<p>Na pr\u00e1tica, os decretos de Lula sobre plataformas refletem entendimento j\u00e1 adotado pelo STF ao atualizar o Marco Civil da Internet. Na pr\u00f3xima semana, o STF julgar\u00e1 recursos que esclarecem pontos da amplia\u00e7\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O debate sobre plataformas marcou a abertura do F\u00f3rum de Lisboa, em Portugal, reunindo representantes dos Tr\u00eas Poderes. O evento deste ano, liderado pelo ministro Gilmar Mendes, tem como tema tecnologia, soberania e nova ordem internacional.<\/p>\n<p>Gilmar Mendes destacou o que chamou de tecnofeudalismo, ao comentar a condi\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os como usu\u00e1rios de servi\u00e7os digitais. J\u00e1 o ministro Alexandre de Moraes afirmou que algoritmos manipulam opini\u00f5es para moldar debates nas redes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Congresso reage aos decretos de Lula que ampliam a responsabiliza\u00e7\u00e3o das Big Techs, mas n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre regulamenta\u00e7\u00e3o ampla; avan\u00e7os na \u00e1rea de IA s\u00e3o vistos como poss\u00edvel caminho futuro.<\/li>\n<li>Decretos atualizam o Marco Civil da Internet, impondo regras mais r\u00edgidas e permitindo remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, em alguns casos sem ordem judicial.<\/li>\n<li>Senado avalia parecer da consultoria jur\u00eddica para verificar se o governo extrapolou prerrogativas constitucionais ao editar as normas.<\/li>\n<li>Proposta estrutural de regula\u00e7\u00e3o das plataformas segue parada desde a retirada do PL das Fake News, com discuss\u00e3o interna em curso sobre novo marco regulat\u00f3rio, mas sem data para vota\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Avan\u00e7o regulat\u00f3rio relevante hoje est\u00e1 ligado \u00e0 intelig\u00eancia artificial; relator deve apresentar parecer at\u00e9 o dia 9, com vota\u00e7\u00f5es poss\u00edveis ainda neste m\u00eas, enquanto h\u00e1 diverg\u00eancias sobre uso de obras protegidas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":836432,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Congresso reage aos decretos de Lula para Big Techs, mas sem avan\u00e7o em regulamenta\u00e7\u00e3o ampla; pauta de IA ganha relev\u00e2ncia no curto prazo","footnotes":""},"categories":[10032],"tags":[87,91,105,86,248,189],"class_list":["post-836424","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-bigtechs","tag-governo","tag-inteligencia-artificial","tag-internet","tag-regulacao","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/836424","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=836424"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/836424\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/836432"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=836424"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=836424"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=836424"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}