{"id":835769,"date":"2026-06-01T17:24:00","date_gmt":"2026-06-01T20:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/economia\/2026\/06\/01\/itau-deve-ressarcir-cobrancas-indevidas-apos-acordo-com-mpmg-saiba-solicitar\/"},"modified":"2026-06-01T17:24:00","modified_gmt":"2026-06-01T20:24:00","slug":"itau-deve-ressarcir-cobrancas-indevidas-apos-acordo-com-mpmg-saiba-solicitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/economia\/2026\/06\/01\/itau-deve-ressarcir-cobrancas-indevidas-apos-acordo-com-mpmg-saiba-solicitar\/","title":{"rendered":"Ita\u00fa deve ressarcir cobran\u00e7as indevidas ap\u00f3s acordo com MPMG; saiba solicitar"},"content":{"rendered":"<p>O Ita\u00fa concordou com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e o Idec a restituir aos correntistas valores cobrados indevidamente por seguros n\u00e3o contratados entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025. A decis\u00e3o envolve cobran\u00e7a de tarifas sem consentimento e se aplica a clientes de todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>O acordo foi divulgado em 29 de maio de 2026. Caso o banco descumpra as medidas, poder\u00e1 pagar multa de R$ 10 mil por dia e por irregularidade cometida. O Ita\u00fa n\u00e3o respondeu at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n<h3>O que foi decidido<\/h3>\n<p>A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo Procon-MPMG e pelo Idec. O Ita\u00fa dever\u00e1 ressarcir clientes que tiveram cobran\u00e7as de seguros n\u00e3o contratados e adotar medidas de transpar\u00eancia, preven\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o sobre o caso.<\/p>\n<h3>Quem pode pedir o ressarcimento<\/h3>\n<p>Podem solicitar devolu\u00e7\u00e3o consumidores que tiveram cobran\u00e7a de seguro n\u00e3o contratado ou que continuaram a ser cobrados ap\u00f3s o pedido de cancelamento. O per\u00edodo coberto pelo acordo \u00e9 de 2011 a 2025.<\/p>\n<h3>Requisitos para solicitar<\/h3>\n<p>Para ter direito ao ressarcimento, \u00e9 preciso: evid\u00eancias de cobran\u00e7a indevida ou manuten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s cancelamento, reclama\u00e7\u00e3o efetuada at\u00e9 18 de dezembro de 2025 e n\u00e3o ter sido ressarcido anteriormente.<\/p>\n<h3>Canais de reclama\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O acordo indica diversos caminhos: Procons, consumidor.gov.br, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Idec (para associados), Reclame Aqui, Sindec, Pr\u00f3-Consumidor e reclama\u00e7\u00f5es diretas ao Ita\u00fa.<\/p>\n<h3>Possibilidade de ainda reclamar<\/h3>\n<p>Quem sofreu cobran\u00e7a nos \u00faltimos cinco anos pode pedir cancelamento, solicitar ressarcimento e, se necess\u00e1rio, acionar a Justi\u00e7a.<\/p>\n<h3>Divulga\u00e7\u00e3o e prazo<\/h3>\n<p>O Ita\u00fa far\u00e1 uma campanha nacional para informar clientes por meio de jornais, site, redes sociais e \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. Os consumidores t\u00eam at\u00e9 dois anos para solicitar o ressarcimento a partir do in\u00edcio da campanha.<\/p>\n<h3>Como pedir o ressarcimento<\/h3>\n<p>As solicita\u00e7\u00f5es devem ser enviadas a evidenciascontratacaoseguros@correio.itau.com.br ou pelo telefone 3004-8428. \u00c9 necess\u00e1rio anexar documentos de cobran\u00e7a, registro da reclama\u00e7\u00e3o anterior e dados banc\u00e1rios para restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Op\u00e7\u00f5es de pagamento<\/h3>\n<p>O ressarcimento pode ocorrer via PIX, TED, dep\u00f3sito ou cr\u00e9dito no cart\u00e3o. Quem n\u00e3o tiver conta ativa no banco pode receber via SVR ou ordem de pagamento.<\/p>\n<h3>Casos ap\u00f3s dezembro de 2025<\/h3>\n<p>Clientes com cobran\u00e7as ap\u00f3s esse per\u00edodo tamb\u00e9m t\u00eam direito a cancelamento e ressarcimento, desde que o banco obtenha autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, informe a contrata\u00e7\u00e3o por SMS, WhatsApp ou e-mail, facilite o cancelamento e estorne os valores ap\u00f3s o cancelamento. O Ita\u00fa ter\u00e1 at\u00e9 tr\u00eas faturas para realizar o estorno.<\/p>\n<h3>Fiscaliza\u00e7\u00e3o e consequ\u00eancias<\/h3>\n<p>Caso o acordo n\u00e3o seja cumprido, vigora a multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Relat\u00f3rios peri\u00f3dicos dever\u00e3o ser apresentados com o n\u00famero de pedidos, clientes ressarcidos e valores pagos. A reportagem busca contato com o Ita\u00fa, que n\u00e3o respondeu at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Acordo entre Ita\u00fa, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais e Idec estabelece ressarcimento a clientes cobrados indevidamente por seguros n\u00e3o contratados entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.<\/li>\n<li>Abrange correntistas de todo o pa\u00eds; banco deve campanhas de transpar\u00eancia e comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de disponibilizar canais de reclama\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Podem pedir ressarcimento consumidores que tiveram cobran\u00e7a de seguro n\u00e3o contratado ou mantido ap\u00f3s cancelamento, desde que tenham reclamado at\u00e9 18 de dezembro de 2025 e n\u00e3o tenham sido ressarcidos anteriormente.<\/li>\n<li>Prazo para solicitar \u00e9 de at\u00e9 dois anos a partir do in\u00edcio da campanha; op\u00e7\u00f5es de pagamento incluem PIX, TED, dep\u00f3sito ou cr\u00e9dito no cart\u00e3o; quem n\u00e3o tem conta pode receber pelo SVR.<\/li>\n<li>Em caso de descumprimento, o Ita\u00fa enfrenta multa e precisa apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos; cobran\u00e7as ap\u00f3s o cancelamento devem ser estornadas, com at\u00e9 tr\u00eas faturas para realizar o estorno.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":835795,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ita\u00fa dever\u00e1 restituir cobran\u00e7as de seguros n\u00e3o contratados entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025; multa de at\u00e9 R$ 10 mil por dia se descumprir","footnotes":""},"categories":[10030],"tags":[7579],"class_list":["post-835769","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-defensoria-publica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/835769","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=835769"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/835769\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/835795"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=835769"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=835769"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=835769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}