O ministro do STF Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (6) pela manuten\u00e7\u00e3o da anuidade da OAB sem o teto de 500 reais previsto para outros \u00f3rg\u00e3os de classe. O tema \u00e9 se a taxa da OAB deve obedecer ao limite aplicado aos demais conselhos profissionais.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida por um advogado do Rio de Janeiro que questiona o valor da anuidade da seccional fluminense, visto que, em grande parte do pa\u00eds, supera 1 mil reais anuais. Moraes atua como relator do processo e avaliou os argumentos apresentados pela OAB-RJ.<\/p>\n
Para Moraes, a OAB possui finalidade institucional mais ampla, indo al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, incluindo defesa da Constitui\u00e7\u00e3o e do Estado Democr\u00e1tico de Direito. O voto tamb\u00e9m cita jurisprud\u00eancia do STF que sustenta a autonomia e independ\u00eancia do estatuto da OAB.<\/p>\n
Para formar maioria, o STF precisa de seis votos. O julgamento deve seguir at\u00e9 13 de fevereiro, desde que n\u00e3o haja pedido de vista. A OAB \u00e9 considerada pela sociedade como um dos \u00f3rg\u00e3os de classe mais influentes no pa\u00eds, cobrando anuidades que chegam a quase 1 mil reais em muitos estados.<\/p>\n
Em algumas se\u00e7\u00f5es, h\u00e1 desconto para pagamento antecipado, pr\u00e1tica comum em boa parte das seccionais. O tema em aprecia\u00e7\u00e3o pode impactar a forma de cobran\u00e7a da entidade em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n