O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou o arquivamento de quatro a\u00e7\u00f5es penais contra o deputado federal Beto Richa, atualmente no PSDB-PR. A decis\u00e3o foi tomada no \u00e2mbito do STF e reiterada na \u00faltima quarta-feira, dia 4. A tramita\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s questionamento da defesa sobre o envio dos processos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
No evento de 2023, Toffoli j\u00e1 havia anulando todos os atos da Lava Jato e de opera\u00e7\u00f5es relacionadas envolvendo o ex-governador do Paran\u00e1. A defesa de Richa argumentou que, com o trancamento j\u00e1 decidido pelo STF, n\u00e3o haveria necessidade de remeter os autos ao STJ, cortes competente para julgar governadores.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia envolveu uma atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, que acolheu recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e determinou a remessa ao STJ. Toffoli, na decis\u00e3o recente, ressaltou que o encaminhamento dos processos seria desnecess\u00e1rio frente ao precedente de anula\u00e7\u00e3o dos atos.<\/p>\n
Em 2023, a decis\u00e3o de Toffoli considerou di\u00e1logos telef\u00f4nicos do Telegram entre procuradores da Lava Jato \u2014 liderados por Deltan Dallagnol \u2014 e ju\u00edzes, incluindo Sergio Moro, apontando poss\u00edvel conluio processual. Esse material integra o conjunto de informa\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Spoofing e \u00e0 s\u00e9rie de reportagens Vaza Jato.<\/p>\n
O ministro informou que, diante do hist\u00f3rico de precedentes do STF em casos similares, o quadro de conluio processual entre acusa\u00e7\u00e3o e defesa n\u00e3o se sustenta, e que o trancamento j\u00e1 havia sido adotado pelo tribunal. Com isso, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de novas medidas para os autos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"