Um jornalista que trabalhava no Centro T\u00e9cnico de Aeron\u00e1utica, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 300 mil da Uni\u00e3o por persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica durante a ditadura militar. O ve\u00edculo de imprensa era o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico onde ele atuava como rep\u00f3rter.<\/p>\n
A partir de 1964, ap\u00f3s o golpe, o jornalista foi alvo de monitoramento e repress\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os do regime. Ele chegou a ser preso e passou por torturas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas, inclusive no DOI-Codi, em S\u00e3o Paulo, conforme registro nos autos.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida em fun\u00e7\u00e3o de um recurso apresentado ap\u00f3s a primeira inst\u00e2ncia. A 2\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos havia fixado a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 100 mil, levando o jornalista a buscar aumento no Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3).<\/p>\n
A Uni\u00e3o contestou alegando prescri\u00e7\u00e3o, impossibilidade de cumula\u00e7\u00e3o com repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica prevista em lei espec\u00edfica e aus\u00eancia de responsabilidade civil. A desembargadora federal M\u00f4nica Nobre, relatora, seguiu entendimento do STJ de que a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias decorrentes da ditadura s\u00e3o imprescrit\u00edveis, e considerou comprovada a gravidade da persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Documentos juntados aos autos comprovam as viola\u00e7\u00f5es, segundo a magistrada. O conjunto de fatos envolve pris\u00f5es arbitr\u00e1rias, tortura e viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade humana, elementos que fundamentam a repara\u00e7\u00e3o civil prevista na legisla\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, portanto, reconhece a responsabilidade da Uni\u00e3o pelo dano causado ao jornalista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"