O ministro do STF Luiz Fux seguiu a posi\u00e7\u00e3o da relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, ao votar pela derrubada de trechos da Lei Complementar n\u00ba 219\/2025, que pretendia afrouxar regras da Lei da Ficha Limpa. A escolha altera o texto em julgamento no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n
A sess\u00e3o come\u00e7ou na sexta-feira passada (22) e envolve uma a\u00e7\u00e3o que contesta a validade da nova lei de inelegibilidade. Fux n\u00e3o apresentou voto; apenas acompanhou o voto da relatora.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia considerou inconstitucional o teto de 12 anos para o ac\u00famulo de inelegibilidades, argumentando que a regra esvazia prote\u00e7\u00e3o constitucional e funciona como anistia. Ela apontou risco de salvo-conduto futuro.<\/p>\n
A ministra tamb\u00e9m votou pela restaura\u00e7\u00e3o de regras antigas, como manter o prazo de oito anos de inelegibilidade apenas ap\u00f3s o cumprimento da pena em casos de crimes graves ou corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ela esclareceu que, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7as no meio do caminho podem exigir retorno da C\u00e2mara para nova vota\u00e7\u00e3o se alterarem o sentido da lei. O Senado teria modificado o n\u00facleo da norma sem devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entendimento de C\u00e1rmen L\u00facia, a altera\u00e7\u00e3o do regime de inelegibilidade para todos os crimes romperia o equil\u00edbrio entre as garantias republicanas, a probidade e a moralidade p\u00fablica.<\/p>\n
A an\u00e1lise segue no plen\u00e1rio virtual, com o volume de votos ainda em aberto. A decis\u00e3o pode suspender ou manter as mudan\u00e7as propostas pelo Senado na pr\u00e1tica.<\/p>\n
Segundo a ministra, a contagem do tempo de inelegibilidade deve respeitar o cumprimento da pena, como ocorria antes, evitando que o condenado j\u00e1 esteja apto a concorrer logo ap\u00f3s a absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"