O STF marcou para a pr\u00f3xima semana o julgamento que pode redefinir a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia nos crimes de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver cometidos durante a ditadura. A discuss\u00e3o dever\u00e1 ocorrer no plen\u00e1rio virtual, entre 13 e 24 de fevereiro, envolvendo casos de desaparecidos pol\u00edticos.<\/p>\n
A sess\u00e3o abrange casos de oculta\u00e7\u00e3o de corpos, com repercuss\u00e3o geral para processos similares envolvendo desaparecimentos no regime militar. O tribunal decidiu avaliar se a anistia se aplica a crimes cuja pr\u00e1tica come\u00e7ou antes da promulga\u00e7\u00e3o, mas continuou ap\u00f3s.<\/p>\n
O processo chegou ao STF ap\u00f3s a Justi\u00e7a negar den\u00fancia contra militares acusados de matar militantes da Guerrilha do Araguaia. O STF acolheu o recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para definir o alcance da anistia em casos de cad\u00e1veres n\u00e3o encontrados.<\/p>\n
O ministro relator Fl\u00e1vio Dino indicou posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da anistia nesses casos. Ele argumenta que a Lei da Anistia n\u00e3o abrange crimes ocorridos antes de sua vig\u00eancia e que perduraram por anos, como a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver de desaparecidos.<\/p>\n
Dino prop\u00f4s que o tribunal consolide uma tese para casos semelhantes, visando padronizar julgamentos. O ministro citou o caso de Rubens Paiva, morto pela ditadura e cujo corpo nunca foi encontrado, cuja hist\u00f3ria inspira obras cinematogr\u00e1ficas nacionais.<\/p>\n
A tese sugerida \u00e9 discutir a possibilidade de reconhecer anistia para crime de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, considerado crime permanente, cujo in\u00edcio ocorreu antes da vig\u00eancia da Lei da Anistia e continuou ap\u00f3s, \u00e0 luz da Emenda Constitucional 26\/85 e da Lei 6.683\/79. A defini\u00e7\u00e3o deve nortear julgamentos futuros no tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"