Dois ministros do STF defendem que ju\u00edzes podem ser acionistas de empresas<\/p>\n
Durante julgamento sobre uso de redes sociais por magistrados, o ministro Alexandre de Moraes e o ministro Dias Toffoli defenderam a vig\u00eancia das regras de conduta j\u00e1 estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela Loman. A defesa ocorreu nesta quarta-feira (4) no \u00e2mbito de a\u00e7\u00f5es que questionam trechos da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ sobre condutas no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O relator Moraes ressaltou que as normas atuais cobrem o tema e criticou cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Corte no que envolve o caso Master, que envolve o Banco Master. Ele sustentou que a legisla\u00e7\u00e3o permite que magistrados recebam palestras e atuem como acionistas de empresas, desde que n\u00e3o ocupem fun\u00e7\u00f5es diretivas.<\/p>\n
Toffoli manifestou-se em apoio \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de Moraes, chegando a listar situa\u00e7\u00f5es em que ju\u00edzes podem integrada ou economicsamente participar de empresas ligadas ao sistema financeiro. O ministro destacou que n\u00e3o haveria impedimento apenas pela simples condi\u00e7\u00e3o de ser acionista, desde que n\u00e3o haja administra\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n
Contexto do caso Master<\/p>\n
Relat\u00f3rio do processo aponta desdobramentos envolvendo o escrit\u00f3rio de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, que teria firmado contrato avali\u00e1vel em 129 milh\u00f5es de reais para representar o Banco Master. Os julgadores discutem se esse tipo de rela\u00e7\u00e3o representa conflito ou apenas atua\u00e7\u00e3o regular prevista pela lei.<\/p>\n
Moraes afirmou ainda que a pr\u00e1tica de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria ocorre sem desrespeitar a Constitui\u00e7\u00e3o ou a Loman, desde que o magistrado n\u00e3o exer\u00e7a papel de s\u00f3cio-dirigente. Segundo ele, a cr\u00edtica sem embasamento constitucional contribui para desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Toffoli comentou que ju\u00edzes com liga\u00e7\u00f5es familiares a empresas ou fazendas podem manter participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria sem violar normas, desde que n\u00e3o haja atua\u00e7\u00e3o administrativa. O ministro sugeriu que debates sobre \u00e9tica devem considerar a leitura correta da Constitui\u00e7\u00e3o e da Loman.<\/p>\n
Movimento interno no STF<\/p>\n
A dupla participa\u00e7\u00e3o de Moraes e Toffoli foi observada em meio a controv\u00e9rsias sobre conduta de magistrados nas redes sociais. Em decorr\u00eancia, o presidente Edson Fachin anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica para orientar ministros, a fim de evitar distor\u00e7\u00f5es na imagem da Corte.<\/p>\n
Autoridades destacam que o tema envolve equil\u00edbrio entre independ\u00eancia judicial, atividade econ\u00f4mica e transpar\u00eancia. O debate continua em meio a a\u00e7\u00f5es que questionam par\u00e2metros da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ sobre conduta digital no Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"