O ministro Alexandre de Moraes afirmou durante a sess\u00e3o do STF que a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei Org\u00e2nica da Magistratura bastam para regular ju\u00edzes. Ele disse que j\u00e1 existem regras para palestras e para atua\u00e7\u00e3o como acionistas de empresas. A fala ocorreu em julgamento sobre par\u00e2metros para uso de redes sociais por ju\u00edzes.<\/p>\n
Moraes ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 prev\u00ea hip\u00f3teses de atua\u00e7\u00e3o dos magistrados e imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es. Ele citou que, se houvesse uma restri\u00e7\u00e3o total, um juiz n\u00e3o poderia, por exemplo, atuar em um banco. A posi\u00e7\u00e3o foi apresentada no mesmo julgamento em que se discute c\u00f3digo de conduta para o STF.<\/p>\n
A proposta de Fachin incluiria limita\u00e7\u00e3o de valores pagos a ministros por palestras e transpar\u00eancia sobre pagamentos e patrocinadores de eventos. A ideia enfrenta resist\u00eancia interna no tribunal, com posi\u00e7\u00f5es diversas entre ministros.<\/p>\n
Dias Toffoli reagiu \u00e0 fala de Moraes, lembrando que h\u00e1 magistrados com propriedades privadas, como fazendas e empresas. Ele afirmou que, embora n\u00e3o exercam administra\u00e7\u00e3o, esses magistrados mant\u00eam direito aos dividendos.<\/p>\n
Moraes votou para manter resolu\u00e7\u00e3o do CNJ que regula redes sociais de ju\u00edzes. O voto foi acompanhado por Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, em entendimento de que a Constitui\u00e7\u00e3o e a Loman j\u00e1 tratam do tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"