O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento de a\u00e7\u00f5es que contestam a validade de regras do CNJ sobre o uso de redes sociais por magistrados. A defesa questiona a resolu\u00e7\u00e3o de 2019, que estabelece condutas, recomenda\u00e7\u00f5es e proibi\u00e7\u00f5es para ju\u00edzes ao publicar online.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve a AMB e a Ajufe, que alegam viola\u00e7\u00e3o de liberdade de express\u00e3o e de pensamento. Os ministros avaliam se as regras impedem ou limitam direitos constitucionais dos magistrados. O caso tramita no plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
O relator \u00e9 o ministro Alexandre de Moraes, que j\u00e1 votou pela manuten\u00e7\u00e3o da validade da norma. Moraes entende que a resolu\u00e7\u00e3o busca evitar condutas que aparentem atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria em plataformas com alcance global.<\/p>\n
Al\u00e9m do relator, j\u00e1 ocuparam posi\u00e7\u00e3o no julgamento os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Rosa Weber. O voto foi inicialmente apresentado em sess\u00e3o virtual iniciada em nov\/2022.<\/p>\n
O julgamento presencial foi iniciado ap\u00f3s pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Embora tenha sido retirado, a sess\u00e3o prosseguiu, mantendo os temas j\u00e1 em pauta. O STF realiza a an\u00e1lise no contexto de atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica de autoridades judiciais.<\/p>\n
Logo abaixo, aguardam-se fundamentos adicionais, dados de presta\u00e7\u00e3o de contas e eventuais efeitos da decis\u00e3o para a atua\u00e7\u00e3o de magistrados em redes sociais. A vig\u00eancia da norma \u00e9 tema central para o equil\u00edbrio entre express\u00e3o pessoal e dever institucional.<\/p>\n
A norma de 2019 estabelece diretrizes como modera\u00e7\u00e3o, decoro e conduta respeitosa nas redes, e orienta evitar autopromo\u00e7\u00e3o e a propaga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sem verificar. Tamb\u00e9m pro\u00edbe usar a marca do sistema de Justi\u00e7a para identifica\u00e7\u00e3o nas plataformas.<\/p>\n
O tema continua em pauta, com poss\u00edveis desdobramentos sobre impactos pr\u00e1ticos para ju\u00edzes. A decis\u00e3o final ainda n\u00e3o foi anunciada pela corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"