O Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar apresentou uma a\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito, por supostamente ter desrespeitado preceitos \u00e9ticos do Estatuto dos Militares. A acusa\u00e7\u00e3o Sustenta que Bolsonaro violou princ\u00edpios b\u00e1sicos da carreira, incluindo lealdade, disciplina e fidelidade \u00e0 p\u00e1tria.<\/p>\n
A pe\u00e7a, de 19 p\u00e1ginas, tramita no Superior Tribunal Militar. O MP pede a expuls\u00e3o do militar reformado e a perda de patente, com base em dez princ\u00edpios do estatuto que, segundo a representa\u00e7\u00e3o, foram violados pelo ex-presidente.<\/p>\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, Bolsonaro teria organizado um golpe contra institui\u00e7\u00f5es, afastando-se da probidade e da disciplina, bem como do cumprimento de ordens emanadas de inst\u00e2ncias superiores, como o STF e o TSE. O documento cita epis\u00f3dios da trajet\u00f3ria golpista de 2022.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m menciona processos da Justi\u00e7a Militar nos anos 1980, quando Bolsonaro enfrentou acusa\u00e7\u00f5es de planejar a\u00e7\u00f5es violentas. O MP ressalta que o ex-capit\u00e3o foi absolvido pelo STM naquela ocasi\u00e3o, mas aponta que houve viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios \u00e9ticos at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n
O caso depende de avalia\u00e7\u00e3o do STM sobre incompatibilidade e indignidade para o oficialato. A perda da patente depende de condena\u00e7\u00e3o em pena privativa de liberdade superior a dois anos, com observ\u00e2ncia de recursos cab\u00edveis no \u00e2mbito militar e comum.<\/p>\n
Al\u00e9m de Bolsonaro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar apresentou representa\u00e7\u00f5es contra outros quatro militares ligados ao n\u00facleo da trama golpista: generais da reserva Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio Nogueira e Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier.<\/p>\n
O relator do processo contra Bolsonaro \u00e9 o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino. A magistrada revisora \u00e9 Ver\u00f4nica Sterman, indicada por Lula para o STM. O relator ter\u00e1 prazo de dez dias para a defesa escrita, com possibilidade de atua\u00e7\u00e3o de defensor p\u00fablico caso n\u00e3o haja resposta.<\/p>\n
O julgamento ser\u00e1 realizado pelo plen\u00e1rio do STM, formado por dez militares e cinco civis. Advogados apontam que o caso \u00e9 complexo e pode se arrastar por meses ou anos, sem previs\u00e3o de data.<\/p>\n
A decis\u00e3o sobre a perda de patente s\u00f3 ocorre ap\u00f3s esgotamento de recursos. Caso haja confirma\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o administrativa fica a cargo do comando de cada for\u00e7a. A Justi\u00e7a Militar n\u00e3o julga o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do caso golpista.<\/p>\n
Local de cust\u00f3dia dos envolvidos pode mudar conforme a patente, com pris\u00f5es em instala\u00e7\u00f5es militares. Mesmo com a perda de posto, h\u00e1 possibilidade de pens\u00f5es para familiares, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente. OSTM frisa que quest\u00f5es previdenci\u00e1rias ficam fora de seu alcance.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"