Empresas que fecharam acordos de leni\u00eancia na opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e em investiga\u00e7\u00f5es correlatas at\u00e9 2021 dever\u00e3o solicitar revis\u00e3o de valores e prazos \u00e0 CGU e a outros \u00f3rg\u00e3os. O movimento j\u00e1 come\u00e7ou e pode ganhar for\u00e7a nos pr\u00f3ximos meses, segundo apura\u00e7\u00e3o do Poder360.<\/p>\n
Desde 2014, quando foram firmados os primeiros acordos entre empresas, AGU, CGU e MPF passaram por mudan\u00e7as legislativas e processuais relevantes. Atualiza\u00e7\u00f5es ocorreram paralelamente \u00e0 Lava Jato e a outras opera\u00e7\u00f5es de grande escala.<\/p>\n
Um dos v\u00e1cuos de entendimento envolve o rendimento das empresas, que passaram por quedas expressivas na receita desde 2014, em fun\u00e7\u00e3o de crises econ\u00f4micas. A argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que pagamentos deveriam acompanhar a capacidade de pagamento dos perd\u00f5es.<\/p>\n
Em novembro de 2022, CGU e AGU rescindiram acordo com a UTC, firmado em 2017, no valor de R$ 574 milh\u00f5es, por inadimpl\u00eancia. A rescis\u00e3o elevou a d\u00edvida total para cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es, ap\u00f3s abatimentos e multas.<\/p>\n
No caso da UTC, o faturamento de 2020 ficou em torno de R$ 209 milh\u00f5es. A empresa recorreu da decis\u00e3o, e os efeitos foram suspensos at\u00e9 o julgamento do recurso. O epis\u00f3dio ilustra a trajet\u00f3ria de revis\u00e3o de acordos em meio a press\u00f5es financeiras.<\/p>\n
O ambiente pol\u00edtico tamb\u00e9m influencia o tema. O STF, que teve papel central na Lava Jato, passou a atrair cr\u00edticas, sobretudo ap\u00f3s decis\u00f5es que anularam decis\u00f5es anteriores contra figuras p\u00fablicas ligadas ao caso. Hoje, Lula, eleito em 2022, representa mudan\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica e Justi\u00e7a, segundo analistas.<\/p>\n
Mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o prosseguem: decreto de 2022 refor\u00e7ou a possibilidade de revis\u00f5es de acordos de leni\u00eancia, redefinindo regras de repara\u00e7\u00e3o e multas. A norma tamb\u00e9m consolidou condi\u00e7\u00f5es para a repara\u00e7\u00e3o integral do dano e a perda de valores obtidos ilicitamente.<\/p>\n
Para especialistas, a revis\u00e3o de acordos pode levar em conta a capacidade de pagamento e a evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, bem como eventuais mudan\u00e7as de entendimento sobre a ilicitude dos fatos. A discuss\u00e3o envolve tamb\u00e9m o equil\u00edbrio entre preservar o instrumento da leni\u00eancia e evitar preju\u00edzos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n
A lista de grandes empresas com acordos ainda envolve\u00e7\u00f5es de engenharia, com companhias como Braskem, OEC, OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corr\u00eaa, UTC e Technip respondendo por multas significativas que somam bilh\u00f5es de reais. Parte desses valores j\u00e1 foi quitada, e n\u00e3o est\u00e1 claro se haver\u00e1 pedidos formais de revis\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas destacam que a renegocia\u00e7\u00e3o pode considerar impactos de crise global, como a pandemia, e a capacidade de as companhias manterem seus contratos em execu\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o envolve tamb\u00e9m a qualidade das provas e a efic\u00e1cia dos acordos para evitar preju\u00edzos futuros ao er\u00e1rio.<\/p>\n
O tema permanece em debate no Legislativo, onde tramita projeto de lei espec\u00edfico sobre acordos de leni\u00eancia. A proposta, apresentada desde 2015, ainda n\u00e3o foi levada ao plen\u00e1rio, mantendo a controv\u00e9rsia sobre o alcance das revis\u00f5es e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n
Este material integra a s\u00e9rie Brasil \u00e0 Frente, com avalia\u00e7\u00e3o sobre os entraves institucionais no Brasil contempor\u00e2neo, especialmente no que tange a rela\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica, Justi\u00e7a e grandes empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"