O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta ter\u00e7a-feira (23) um parecer favor\u00e1vel ao projeto 2.428\/2025, que busca equiparar a\u00e7\u00f5es de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias a terrorismo. O texto tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e prop\u00f5e modificar a Lei Antiterrorismo para tratar a atua\u00e7\u00e3o dessas organiza\u00e7\u00f5es como terrorismo, n\u00e3o apenas como crime comum.<\/p>\n
O projeto, de autoria do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), altera a Lei 13.260\/2016. O objetivo \u00e9 reconhecer o que o relator chama de atua\u00e7\u00e3o de \u201cEstado paralelo\u201d por parte de fac\u00e7\u00f5es, com dom\u00ednios territoriais, intimida\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es e desestabiliza\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, grupos como PCC e CV atuam como estruturas que imp\u00f5em regras pr\u00f3prias, extorquem moradores e restringem liberdades fundamentais. A classifica\u00e7\u00e3o de terrorismo busca ampliar o arcabou\u00e7o de puni\u00e7\u00e3o e recursos para o enfrentamento.<\/p>\n
Ferreira manteve o texto principal e acrescentou duas propostas correlatas, os PLs 5.556\/2025 e 5.864\/2025. A reda\u00e7\u00e3o detalha condutas equiparadas ao terrorismo, como dom\u00ednio territorial, controle econ\u00f4mico e ataques a infraestruturas.<\/p>\n
Entre as condutas, o projeto cita monop\u00f3lios for\u00e7ados, cobran\u00e7a de taxas de prote\u00e7\u00e3o, sabotagem de servi\u00e7os essenciais e uso de tecnologias como drones e recursos cibern\u00e9ticos para fins il\u00edcitos. Tamb\u00e9m inclui coa\u00e7\u00e3o social, expuls\u00f5es e viol\u00eancia sexual como instrumentos de controle.<\/p>\n
O parecer sustenta a constitucionalidade da medida, ao indicar que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea tratamento severo ao terrorismo, compreendido como crime inafian\u00e7\u00e1vel e insuscet\u00edvel de gra\u00e7a ou anistia. A mudan\u00e7a, segundo o relator, n\u00e3o banaliza o conceito, mas reconhece o impacto do \u201cterror social\u201d vivido por milh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea aumento de pena em rela\u00e7\u00e3o ao papel de comando ou financiamento da organiza\u00e7\u00e3o, variando de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os. O projeto ainda tipifica crime para quem, de modo falso, afirma pertencer aos grupos para intimidar terceiros ou obter vantagem econ\u00f4mica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"