O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino determinou que a Justi\u00e7a Militar encaminhe o processo contra o ex-soldado Wagner Monte de Queiroz ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar para avaliar a possibilidade de um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP). Queiroz foi denunciado pela posse de 0,84 grama de maconha.<\/p>\n
A den\u00fancia foi apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar em janeiro de 2025, acusando o ex-soldado de posse ou uso de entorpecente. A defesa pediu que o caso fosse submetido \u00e0 an\u00e1lise de um ANPP, pleito que a primeira inst\u00e2ncia castrense indefereou, entendendo que o instrumento n\u00e3o se aplica \u00e0 Justi\u00e7a Militar. O STM manteve essa conclus\u00e3o.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o recorreu ao STF, argumentando que, embora o CPPM n\u00e3o preveja expressamente o ANPP, o instituto pode ser aplicado quando o caso se enquadrar nas hip\u00f3teses do CPP, desde que observado o respeito aos princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n
Em decis\u00e3o anterior, Dino afir mou que o STM desconsiderou jurisprud\u00eancia do STF que admite a aplica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o comum a processos penais militares na aus\u00eancia de proibi\u00e7\u00e3o expressa, desde que haja compatibilidade com princ\u00edpios constitucionais. A nova autoriza\u00e7\u00e3o busca, segundo a defesa, ampliar a possibilidade de solu\u00e7\u00e3o consensual em casos de menor gravidade.<\/p>\n
A defesa de Queiroz sustenta que o ANPP pode evitar ju\u00edzos prolongados e promover uma solu\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere, desde que preenchidos os requisitos legais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar ainda n\u00e3o informou se concorda com a avalia\u00e7\u00e3o do ANPP no caso espec\u00edfico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"