A Justi\u00e7a Federal da Fl\u00f3ria autorizou, nesta ter\u00e7a-feira, 23, a entrada do Brasil no processo movido por Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O tribunal tamb\u00e9m negou, por ora, o reconhecimento da revelia do magistrado.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) representa o Brasil na a\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o acolhe a participa\u00e7\u00e3o formal do pa\u00eds para defender Moraes como ministro do STF, n\u00e3o como indiv\u00edduo privado, segundo a corte.<\/p>\n
A AGU havia pedido, em junho, autoriza\u00e7\u00e3o para intervir e pleiteou a extin\u00e7\u00e3o do processo. A tese central \u00e9 que Moraes atua na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que envolve a jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira na controv\u00e9rsia.<\/p>\n
O tribunal suspendeu, ainda, a ordem anterior que exigia que Rumble e Trump Media buscarem o reconhecimento formal de revelia, caso Moraes n\u00e3o respondesse no prazo.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m adiou a an\u00e1lise sobre a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, determinando que as empresas apresentem resposta em at\u00e9 14 dias ap\u00f3s o tr\u00e2mite de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida em 2025, com o objetivo de obter uma declara\u00e7\u00e3o de que ordens de Moraes para suspender contas n\u00e3o podem ser executadas nos EUA, sob argumentos envolvendo a Primeira Emenda e regras locais de plataformas digitais.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o momento, avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito das alega\u00e7\u00f5es pelas autoridades americanas. Os pr\u00f3ximos passos ocorrem ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das respostas de Rumble e Trump Media ao pedido de extin\u00e7\u00e3o formulado pelo Brasil.<\/p>\n
A Justi\u00e7a da Fl\u00f3rida ainda n\u00e3o decidiu se Moraes poder\u00e1 ou n\u00e3o ser processado nos EUA, nem se as ordens ser\u00e3o execut\u00e1veis no territ\u00f3rio americano. Essas quest\u00f5es devem ser analisadas numa etapa posterior, ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"