Nos Estados Unidos, a CLARITY Act ganha import\u00e2ncia com a defesa de prote\u00e7\u00e3o a desenvolvedores de software n\u00e3o custodial. A senadora Cynthia Lummis aponta o caso de Roman Storm como evid\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o penal sob a lei atual. Storm \u00e9 cofundador do Tornado Cash, protocolo de privacidade open-source.<\/p>\n
Storm foi condenado em 6 de agosto de 2025 por conspirar para operar um neg\u00f3cio de transmiss\u00e3o de dinheiro n\u00e3o autorizado, relacionado ao Tornado Cash. A conclus\u00e3o da decis\u00e3o abrangeu j\u00fari com desacordo em duas acusa\u00e7\u00f5es mais graves, mantendo a condena\u00e7\u00e3o em convic\u00e7\u00f5es menos severas. A pena m\u00e1xima prevista \u00e9 de cinco anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
O texto da CLARITY Act, em especial a Se\u00e7\u00e3o 604, visa criar um ref\u00fagio federal para desenvolvedores que n\u00e3o detenham controle sobre fundos de usu\u00e1rios. O objetivo \u00e9 afastar a classifica\u00e7\u00e3o como transmissores de dinheiro. A proposta ganhou aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara em julho de 2025, em 294 votos a favor e 134 contr\u00e1rios, e no Comit\u00ea de Bancos do Senado, em maio de 2026, por 15 a 9.<\/p>\n
O conte\u00fado da Se\u00e7\u00e3o 604 \u00e9 mais espec\u00edfico do que o tom da ind\u00fastria sugere. A lei aberta a voto no Senado ainda n\u00e3o recebeu vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, ocorrendo entrave entre comiss\u00f5es. Lummis afirma que Storm representa o motor da proposta, citando o caso como exemplo de risco para desenvolvedores.<\/p>\n
O texto determina que desenvolvedores ou provedores n\u00e3o controladores n\u00e3o devem ser tratados como transmissores de dinheiro apenas por publicar software de ledger, oferecer ferramentas de auto-cust\u00f3dia ou operar nodes de infraestrutura. O limite est\u00e1 no requisito de \u201cn\u00e3o controlador\u201d.<\/p>\n
Essa regra atende a uma orienta\u00e7\u00e3o administrativa j\u00e1 existente pela FinCEN em 2019: desenvolvedores n\u00e3o custodiais que n\u00e3o controlam fundos de usu\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o transmissores de dinheiro. Storm atenderia aos crit\u00e9rios sob esse framework.<\/p>\n
A Se\u00e7\u00e3o 604 complementa a Se\u00e7\u00e3o 601, que atenua obriga\u00e7\u00f5es de registro junto \u00e0 SEC para desenvolvedores n\u00e3o custodiais, al\u00e9m de um carve-out de commodities sob a Se\u00e7\u00e3o 207. Juntas, as medidas criam um marco que trata open-source como publishadores t\u00e9cnicos, n\u00e3o intermedi\u00e1rios financeiros, impactando o ecossistema DeFi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"