A Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo concedeu uma liminar para suspender a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos distribu\u00eddos aos s\u00f3cios de uma empresa da ind\u00fastria cenogr\u00e1fica. A decis\u00e3o converge com a dispensa da aplica\u00e7\u00e3o de trecho da Lei 15.270\/25, que havia colocado fim \u00e0 isen\u00e7\u00e3o sobre distribui\u00e7\u00e3o de lucros ap\u00f3s quase 30 anos.<\/p>\n
A norma em vigor desde janeiro determina que empresas que pagarem lucros e dividendos acima de 50 mil reais por m\u00eas ou 600 mil reais por ano devem reter o IRPF \u00e0 al\u00edquota de 10%. A liminar afasta essa exig\u00eancia para o caso espec\u00edfico julgado pela Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
A empresa Jardim El\u00e9trico Produ\u00e7\u00f5es moveu o mandado de seguran\u00e7a, argumentando que o IRPF deve observar a capacidade econ\u00f4mica do contribuinte e a necessidade de crit\u00e9rios de progressividade previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o. O processo envolve a interpreta\u00e7\u00e3o de como deve ocorrer a tributa\u00e7\u00e3o do rendimento distribu\u00eddo aos s\u00f3cios.<\/p>\n
Especialistas consultados destacam que a reten\u00e7\u00e3o na fonte, conhecida como IRRF, funciona como antecipa\u00e7\u00e3o do imposto devido pelo benefici\u00e1rio do pagamento, e n\u00e3o pela empresa pagadora. A decis\u00e3o condiciona que a tributa\u00e7\u00e3o no n\u00edvel do s\u00f3cio passe a depender de crit\u00e9rios ainda n\u00e3o aplicados na pr\u00e1tica.<\/p>\n
Para os advogados consultados, a decis\u00e3o pode manter os dividendos recebidos pelos s\u00f3cios sem a reten\u00e7\u00e3o imediata, o que alteraria o fluxo de recebimento at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de um regime tribut\u00e1rio mais claro. O tema permanece em discuss\u00e3o enquanto a Justi\u00e7a Federal analisa o m\u00e9rito da liminar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"