O fim da cobran\u00e7a da taxa de importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 50 d\u00f3lares gerou novas disputas entre varejo nacional e importadores. A medida, anunciada pelo governo em maio, revogou o imposto de 20% e manteve o programa Remessa Conforme, que regulariza essas aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Apesar da revoga\u00e7\u00e3o, os estados continuam cobrando ICMS entre 17% e 20%, mantendo uma tributa\u00e7\u00e3o sobre as importa\u00e7\u00f5es. Varejistas defendem isonomia tribut\u00e1ria entre produtos nacionais e importados, enquanto importadores buscam manter a cobran\u00e7a zero.<\/p>\n
A revoga\u00e7\u00e3o ocorreu por meio de medida provis\u00f3ria, com for\u00e7a de lei, mas ainda precisa ser confirmada pelo Congresso. O prazo para valida\u00e7\u00e3o pode sustentar ou modificar a decis\u00e3o, conforme ajustes legislativos.<\/p>\n
Paralelamente ao debate no Legislativo, entidades do setor j\u00e1 estudam retomar cobran\u00e7as no Judici\u00e1rio. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 atuar para manter a cobran\u00e7a ou, pelo menos, erguer novas discuss\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n
Para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), h\u00e1 uma proposta de cobran\u00e7a futura de CBS a partir de 2027, al\u00e9m da retomada do imposto de importa\u00e7\u00e3o. A entidade afirma que opera\u00e7\u00f5es com importa\u00e7\u00f5es de pequeno valor devem seguir regras semelhantes \u00e0s nacionais.<\/p>\n
O IDV destaca que a tributa\u00e7\u00e3o uniforme seria compat\u00edvel com a lei e protegeria o com\u00e9rcio local, que j\u00e1 enfrenta distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. O movimento visa reduzir vantagens de importa\u00e7\u00f5es de menor valor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
Grupos parlamentares ligados ao setor divulgaram documentos defendendo a defesa da produ\u00e7\u00e3o nacional, gera\u00e7\u00e3o de empregos e concorr\u00eancia justa. O texto ressalta que baixar impostos para estrangeiros deve ocorrer na mesma propor\u00e7\u00e3o para brasileiros.<\/p>\n
A Amobitec, que re\u00fane Amazon, Alibaba, Shein e outras, classifica o fim do imposto de importa\u00e7\u00e3o como caminho natural e justo. A entidade argumenta que a revoga\u00e7\u00e3o democratiza o consumo, especialmente para quem tem menor poder aquisitivo.<\/p>\n
A Proteste Euroconsumers-Brasil, entidade de defesa do consumidor, revelou estudo com 92% de aprova\u00e7\u00e3o \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o da taxa de 20% entre consumidores, com varia\u00e7\u00f5es regionais. O levantamento ouviu 1.300 pessoas entre 18 e 65 anos.<\/p>\n
No campo jur\u00eddico, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC) protocolou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no STF buscando manter a isen\u00e7\u00e3o e suspender efeitos da medida. A CNC sustenta que a isen\u00e7\u00e3o cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o com\u00e9rcio.<\/p>\n
A CNC aponta que o restabelecimento da al\u00edquota zero para compras internacionais at\u00e9 50 d\u00f3lares seria um retrocesso que prejudica o setor produtivo nacional. A institui\u00e7\u00e3o ressalta a necessidade de regras iguais para todos os agentes econ\u00f4micos.<\/p>\n
Fontes do governo afirmam que a decis\u00e3o final depende do Congresso, que pode confirmar, modificar ou manter a medida provis\u00f3ria. O tema permanece em aberto, com impacto direto sobre varejo, importa\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"