O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (19) que o tribunal pretende concluir ainda em junho o julgamento sobre as regras de transi\u00e7\u00e3o para a limita\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios no Judici\u00e1rio. O foco \u00e9 estabelecer um caminho entre o regime atual, com verbas indenizat\u00f3rias conhecidas como penduricalhos, e o teto constitucional, equivalente aos vencimentos de um ministro, hoje em 46.366 reais.<\/p>\n
Segundo Fachin, a ideia \u00e9 definir um conjunto de regras transit\u00f3rias que respeite o teto e as normas constitucionais, reduzindo distor\u00e7\u00f5es associadas \u00e0s verbas indenizat\u00f3rias. O an\u00fancio ocorreu durante o semin\u00e1rio A Justi\u00e7a do Amanh\u00e3, no Rio de Janeiro, promovido pela Republica.org e pelo IDG.<\/p>\n
A decis\u00e3o de mar\u00e7o j\u00e1 havia limitado penduricalhos a integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o pa\u00eds. O STF permitiu, por\u00e9m, a continuidade de um benef\u00edcio espec\u00edfico, a parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de antiguidade, que pode acrescentar at\u00e9 35% ao sal\u00e1rio, elevando a remunera\u00e7\u00e3o total para cerca de 78,8 mil reais.<\/p>\n
Para Fachin, a lei federal de alcance nacional \u00e9 uma ferramenta essencial para enfrentar o tema de forma estruturante. Ele informou que o anteprojeto deve ficar pronto ainda neste ano e ter participa\u00e7\u00e3o de diversos setores da sociedade. Em maio, manteve di\u00e1logo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o assunto.<\/p>\n
O ministro destacou que a nova lei deve trazer clareza sobre qual remunera\u00e7\u00e3o a sociedade admite pagar aos ju\u00edzes ao longo da carreira, de forma a irradiar a defini\u00e7\u00e3o para outras carreiras. Fachin tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia de tornar mais transparente a remunera\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio, sinalizando a cria\u00e7\u00e3o de um portal com dados sobre sal\u00e1rios dos 18 mil magistrados do pa\u00eds, preservando informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Fachin mencionou a elabora\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica para o STF, a ser apreciado pelos ministros, para reger a participa\u00e7\u00e3o de autoridades em eventos e palestras. A iniciativa ocorre em meio a investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o Banco Master e men\u00e7\u00f5es a ministros da Corte.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m tratou da sobrecarga de judicializa\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds, destacando o volume de processos: 44 milh\u00f5es decididos no ano anterior e 39 milh\u00f5es novos casos apresentados. O estoque chegava a 75 milh\u00f5es no fim de 2025, com 20 mil processos no STF para 11 ministros, ainda que haja vagas ociosas.<\/p>\n
Por fim, Fachin mencionou o uso da intelig\u00eancia artificial como aliada do Judici\u00e1rio, para automatizar tarefas repetitivas. Ainda assim, ele enfatizou que a tecnologia n\u00e3o substitui a prud\u00eancia humana, a empatia e o discernimento necess\u00e1rios para cada caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"