{"id":759359,"date":"2026-06-19T09:46:00","date_gmt":"2026-06-19T12:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/19\/governo-propoe-elevar-limite-do-mei-para-130-mil-2028-sem-mudancas-no-simples\/"},"modified":"2026-06-19T09:46:00","modified_gmt":"2026-06-19T12:46:00","slug":"governo-propoe-elevar-limite-do-mei-para-130-mil-2028-sem-mudancas-no-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/06\/19\/governo-propoe-elevar-limite-do-mei-para-130-mil-2028-sem-mudancas-no-simples\/","title":{"rendered":"Governo prop\u00f5e elevar limite do MEI para 130 mil 2028, sem mudan\u00e7as no Simples"},"content":{"rendered":"<p>O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para corrigir o limite de enquadramento do microempreendedor individual (MEI) de 81 mil para um valor pr\u00f3ximo de 130 mil reais por ano, com confirma\u00e7\u00e3o de que o ajuste deve ocorrer at\u00e9 2028. A medida n\u00e3o prev\u00ea, por ora, a revis\u00e3o dos demais limites do Simples Nacional.<\/p>\n<p>Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta ser\u00e1 discutida com o Legislativo e visa observar o impacto fiscal ao longo de 2027 e 2028. Em entrevista ao Jota, ele afirmou que o foco \u00e9 o MEI, n\u00e3o o conjunto do regime simples de toda a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Durigan j\u00e1 havia indicado, em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara, que o governo planejava corrigir o limite do MEI, sem mencionar valores. A \u00e1rea econ\u00f4mica concorda com a possibilidade de o MEI contratar mais um empregado, conforme o regime atual permite.<\/p>\n<h3>Limites do MEI e impactos<\/h3>\n<p>Pelas regras atuais, o MEI pode contratar apenas um funcion\u00e1rio e ter faturamento anual de at\u00e9 81 mil reais. O projeto de lei 108\/2021, aprovado pelo Senado e em an\u00e1lise na C\u00e2mara, prop\u00f5e elevar esse teto para at\u00e9 130 mil reais, ampliando tamb\u00e9m a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A equipe econ\u00f4mica classificou a pauta como uma das chamadas \u201cpautas-bomba\u201d, por gerar despesas elevadas para o governo. Estima-se que o grupo de propostas possa reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o federal em cerca de 50 bilh\u00f5es de reais por ano, dentro de um total de aproximadamente 111 bilh\u00f5es de reais em nove itens.<\/p>\n<h3>Contexto e cen\u00e1rio atual do Simples<\/h3>\n<p>O Simples Nacional, criado para simplificar tributos de micro e pequenas empresas, n\u00e3o teve seus limites gerais alterados pela reforma tribut\u00e1ria de consumo aprovada em 2023. Al\u00e9m do MEI, o regime abrange microempresas, transportadores aut\u00f4nomos e empresas de pequeno porte com faixas de faturamento distintas.<\/p>\n<p>Estimativas da Receita Federal apontam que o Simples deve gerar ren\u00fancia de arrecada\u00e7\u00e3o em torno de 136 bilh\u00f5es de reais neste ano, o que representa boa parte dos benef\u00edcios previstos para 2026. Pa\u00edses com regimes semelhantes variam bastante nos limites de faturamento anual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O governo quer enviar ao Congresso um projeto para subir o limite do Microempreendedor Individual (MEI) de 81 mil para pr\u00f3ximo de 130 mil por ano, com o aumento acontecendo at\u00e9 2028.<\/li>\n<li>O ministro da Fazenda, Durigan, afirmou que n\u00e3o haver\u00e1 aumento dos limites do Simples Nacional como um todo; a proposta \u00e9 espec\u00edfica para o MEI.<\/li>\n<li>O MEI poderia, ainda, contratar mais um empregado, conforme acordo entre a \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/li>\n<li>O projeto em pauta \u00e9 o PL 108\/2021, j\u00e1 aprovado pelo Senado e em an\u00e1lise na C\u00e2mara, que prev\u00ea o aumento do limite do MEI para at\u00e9 130 mil por ano.<\/li>\n<li>A equipe econ\u00f4mica informou que essa pauta \u00e9 considerada uma das \u201cpautas-bomba\u201d por ter impacto fiscal significativo, estimando perda de cerca de 50 bilh\u00f5es de reais por ano em arrecada\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":759363,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41,605],"tags":[3775,1660,94,1540,2242,2119],"class_list":["post-759359","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-financas","tag-_politica_","tag-arrecadacoes","tag-economia","tag-impostos","tag-receita-federal","tag-tributarios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/759359","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=759359"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/759359\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/759363"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=759359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=759359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=759359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}