A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na ter\u00e7a-feira (16), parecer favor\u00e1vel a um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de im\u00f3veis com registro no Creci. A maioria argumenta que a atividade \u00e9 de risco e exige prote\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n
O parecer, assinado pelo relator Capit\u00e3o Alden (PL-BA), sustenta a necessidade de autorizar o porte para quem trabalha itinerantemente e entra em locais com desconhecidos. O documento tamb\u00e9m informa que o texto foi reformulado pelo substitutivo apresentado pelo deputado, mudando o formato da proposta.<\/p>\n
Alden incluiu a hip\u00f3tese no artigo 6\u00ba do estatuto do desarmamento, buscando manter a unidade do Direito e evitar leis isoladas. O objetivo \u00e9 listar exce\u00e7\u00f5es \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do porte sem criar norma paralela para o tema.<\/p>\n
O relator retirou exig\u00eancias adicionais, como limites de hor\u00e1rio, agenda de visitas e per\u00edmetro de atua\u00e7\u00e3o. Segundo ele, tais restri\u00e7\u00f5es poderiam dificultar a atua\u00e7\u00e3o profissional em desvios de rota ou oportunidades de neg\u00f3cio n\u00e3o previstas no plano.<\/p>\n
A mat\u00e9ria segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que dever\u00e1 emitir parecer final antes da remessa ao Senado. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, determinou o rito de an\u00e1lise conclusiva pelas comiss\u00f5es.<\/p>\n
Para obter o direito, corretores dever\u00e3o cumprir testes de capacidade t\u00e9cnica e aptid\u00e3o psicol\u00f3gica para manuseio de arma de fogo. O modelo \u00e9 semelhante ao aplicado a agentes de seguran\u00e7a e fiscais federais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"