{"id":758934,"date":"2026-06-19T04:05:00","date_gmt":"2026-06-19T07:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/19\/gilmar-mendes-destrava-acoes-sobre-pejotizacao-suspensas-ha-um-ano\/"},"modified":"2026-06-19T04:05:00","modified_gmt":"2026-06-19T07:05:00","slug":"gilmar-mendes-destrava-acoes-sobre-pejotizacao-suspensas-ha-um-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/trabalho\/2026\/06\/19\/gilmar-mendes-destrava-acoes-sobre-pejotizacao-suspensas-ha-um-ano\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes destrava a\u00e7\u00f5es sobre pejotiza\u00e7\u00e3o suspensas h\u00e1 um ano"},"content":{"rendered":"<p>O ministro do STF Gilmar Mendes decidiu destravar os processos trabalhistas que discutem a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como pessoas jur\u00eddicas, tema conhecido como pejotiza\u00e7\u00e3o. A suspens\u00e3o foi decretada em abril de 2025 e terminou com o despacho desta quarta-feira, 17, mantendo o tema em pauta no Tribunal.<\/p>\n<p>Mendes afirmou que a suspens\u00e3o nacional buscava assegurar a uniformidade da interpreta\u00e7\u00e3o constitucional, evitar decis\u00f5es contradit\u00f3rias e preservar a efetividade do pronunciamento definitivo do STF. No entanto, observou que houve represamento de a\u00e7\u00f5es ao longo de mais de um ano.<\/p>\n<p>O magistrado reiterou que a suspens\u00e3o pode ocorrer de forma leg\u00edtima, desde que observados crit\u00e9rios de proporcionalidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica, economia processual e dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo. Assim, as varas do trabalho e os tribunais regionais do trabalho t\u00eam aval para seguir com a an\u00e1lise de provas, audi\u00eancias e at\u00e9 a proferir senten\u00e7as.<\/p>\n<p>Caso haja uma decis\u00e3o do STF que pro\u00edba a contrata\u00e7\u00e3o no regime PJ, empregadores poder\u00e3o ter de adotar as obriga\u00e7\u00f5es da CLT. O debate envolve a percep\u00e7\u00e3o de que a pejotiza\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, versus o argumento de que restri\u00e7\u00f5es excessivas podem reduzir contrata\u00e7\u00f5es e ampliar o desemprego.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o chegou ao STF por meio de uma a\u00e7\u00e3o contra uma seguradora e ganhou repercuss\u00e3o geral no ano passado, o que determina que o entendimento dos ministros seja seguido por todos os tribunais do pa\u00eds. O tema envolve impactos significativos para rela\u00e7\u00f5es de trabalho em v\u00e1rias empresas.<\/p>\n<p>Durante evento promovido pelo portal Jota, o ministro Fl\u00e1vio Dino comentou o assunto ao relatar uma experi\u00eancia pessoal com a pejotiza\u00e7\u00e3o, destacando quest\u00f5es sobre a natureza do v\u00ednculo e direitos trabalhistas. A fala serviu para ilustrar o debate sobre limites da contrata\u00e7\u00e3o por meio de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o integral do STF sobre o tema permanece dispon\u00edvel na \u00edntegra junto ao portal da corte. O conte\u00fado t\u00e9cnico e as informa\u00e7\u00f5es processuais ajudam a esclarecer a posi\u00e7\u00e3o do tribunal enquanto a mat\u00e9ria continua a ser discutida no \u00e2mbito judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro Gilmar Mendes destravou a\u00e7\u00f5es trabalhistas sobre pejotiza\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s suspens\u00e3o iniciada em abril de 2025; despacho ocorreu em 17 de junho.<\/li>\n<li>A suspens\u00e3o visava assegurar uniformidade na interpreta\u00e7\u00e3o constitucional, evitar decis\u00f5es conflitantes e preservar a efetividade de um pronunciamento definitivo do STF.<\/li>\n<li>Mendes reconhece que houve represamento de processos, amplia a ideia de que a suspens\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima, mas exige proporcionalidade e observ\u00e2ncia de seguran\u00e7a jur\u00eddica e economia processual.<\/li>\n<li>Com a decis\u00e3o, varas do trabalho e tribunais regionais do trabalho podem seguir com a an\u00e1lise de provas, audi\u00eancias e a proferir senten\u00e7as ou ac\u00f3rd\u00e3os.<\/li>\n<li>O tema envolve repercuss\u00e3o geral, o que significa que o entendimento ter\u00e1 efeito vinculante para tribunais de todo o pa\u00eds; debate v\u00ea pejotiza\u00e7\u00e3o como precariza\u00e7\u00e3o versus impacto no emprego.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":758941,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[652,754],"tags":[2911,1182,385,108,3795,1367],"class_list":["post-758934","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-trabalho","tag-constituicao","tag-direito","tag-justica","tag-leis","tag-politica_","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/758934","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=758934"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/758934\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/758941"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=758934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=758934"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=758934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}