O presidente em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin (PSB), vetou integralmente o Projeto de Lei que previa o Programa Contrato de Primeiro Emprego, destinado a jovens de 18 a 29 anos sem carteira assinada. O veto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quinta-feira, 18. O objetivo era reduzir al\u00edquotas do FGTS e da Previd\u00eancia como incentivo \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto sustenta que a proposta criava uma modalidade diferenciada de contrato com menos garantias trabalhistas, o que afronta princ\u00edpios constitucionais de isonomia e de prote\u00e7\u00e3o social. A decis\u00e3o aponta ainda risco de desequil\u00edbrio financeiro para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
O veto tamb\u00e9m argumenta que benef\u00edcios tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios aos empregadores n\u00e3o seriam proporcionais aos jovens trabalhadores. Al\u00e9m disso, poderia desestimular a contrata\u00e7\u00e3o por meio da Lei da Aprendizagem, que garante estudo e prote\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas.<\/p>\n
O Congresso decidir\u00e1, em sess\u00e3o conjunta, se mant\u00e9m ou derruba o veto, com base em avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e pol\u00edticas. A decis\u00e3o depende do acompanhamento de lideran\u00e7as e da tramita\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es.<\/p>\n
*(Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara)*<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"