O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite de ontem a Medida Provis\u00f3ria 1.343\/2026, que cria uma anistia para multas aplicadas a caminhoneiros relacionadas a bloqueios de rodovias em 2022. O texto, editado pelo relator Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), tamb\u00e9m alterou regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o do frete e, no conjunto, aponta para a suspens\u00e3o financeira de san\u00e7\u00f5es que somam 7,1 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
As multas decorrem de decis\u00f5es judiciais e administrativas ap\u00f3s o STF determinar a desobstru\u00e7\u00e3o de rodovias ocupadas durante protestos contr\u00e1rios ao resultado eleitoral de 2022. O ministro Alexandre de Moraes havia fixado multas altas por hora aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos envolvidos e orientado a\u00e7\u00f5es de desobstru\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o substitutivo permite a anula\u00e7\u00e3o de multas a transportadores, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, incluindo aquelas j\u00e1 inscritas em d\u00edvida ativa. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a suspens\u00e3o imediata de cobran\u00e7as em andamento ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei e envolve decis\u00f5es judiciais em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, parlamentares criticaram o dispositivo de anistia. O deputado Tarc\u00edsio Motta (PSOL-RJ) chamou o trecho de jabuti e pediu sua retirada, defendendo que a mudan\u00e7a reduziria consequ\u00eancias para eventuais tentativas de sabotagem eleitoral. O relator, por sua vez, defendeu a medida, afirmando que caminhoneiros sofreram multas milion\u00e1rias por terem participado dos bloqueios.<\/p>\n
Agora, o texto segue para an\u00e1lise do Senado, que precisa votar at\u00e9 16 de julho, sob pena de perder a validade da medida provis\u00f3ria caso n\u00e3o seja apreciada por ambas as casas. A C\u00e2mara mant\u00e9m que a proposta visa reconhecer a atua\u00e7\u00e3o de trabalhadores do setor de transporte que ficaram sob efeito das interven\u00e7\u00f5es legais durante aquele per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"