A entidade reguladora de Zimbabwe formalizou a supervis\u00e3o de ativos virtuais. No dia 16 de junho de 2026, a Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (FIU) emitiu um mandado vinculante que exige o registro de todos os provedores de servi\u00e7os de ativos virtuais sob o Instrumento Estatut\u00e1rio 99 de 2026, com aplica\u00e7\u00e3o imediata e responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal por n\u00e3o conformidade. A medida surge em meio a um mercado de cripto que existia, em grande parte, de forma cinzenta h\u00e1 oito anos, impulsionado pela infla\u00e7\u00e3o elevada e pela demanda por alternativas em d\u00f3lar.<\/p>\n
A regra estabelece o enquadramento legal para o que j\u00e1 operava no pa\u00eds. A Lei de Finan\u00e7as de 2025, alterando a Se\u00e7\u00e3o 2 da Lei de Lavagem de Dinheiro e Proventos de Crime, incluiu os VASPs no conceito de institui\u00e7\u00e3o financeira. A regulamenta\u00e7\u00e3o, publicada pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as em 10 de junho de 2026, ficou conhecida como SI 99 e orienta a fiscaliza\u00e7\u00e3o da FIU. A norma \u00e9 tecnologicamente neutra e abrange quem troca criptomoedas por moeda fiat, oferece cust\u00f3dia ou facilita transa\u00e7\u00f5es relacionadas a cripto.<\/p>\n
O mandado da FIU imp\u00f5e registro com tarifa inicial de US$ 500 e renova\u00e7\u00e3o anual de US$ 400. Tamb\u00e9m exige empresa local incorporada, verifica\u00e7\u00e3o de antecedentes de diretores, implementa\u00e7\u00e3o de KYC, monitoramento de transa\u00e7\u00f5es e conformidade com a regra Travel do FATF. O registro, por\u00e9m, n\u00e3o concede autoriza\u00e7\u00e3o para operar no pa\u00eds. Empresas precisam, ainda, de aprova\u00e7\u00f5es operacionais separadas do Banco de Reserva de Zimbabwe ou da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios de Zimbabwe, conforme o modelo de neg\u00f3cios.<\/p>\n
Os reguladores descrevem a arquitetura de conformidade como uma dupla camada: regula\u00e7\u00e3o AML\/CFT com o registro e licenciamento comercial distinto. O objetivo \u00e9 alinhar Zimbabwe a padr\u00f5es internacionais, mantendo supervis\u00e3o sobre atividades de ativos virtuais sem bloquear a inova\u00e7\u00e3o. A iniciativa sinaliza uma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a pol\u00edticas anteriores que restringiam o uso de cripto por institui\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n
Contexto hist\u00f3rico e desdobramentos t\u00e9cnicos<\/p>\n
Em 2018, o Banco de Reserva de Zimbabwe proibiu bancos de atender exchanges de cripto, impondo uma sa\u00edda regulat\u00f3ria. A Golix questionou a restri\u00e7\u00e3o judicialmente e recebeu uma medida liminar com efeito apenas contra a empresa. O cen\u00e1rio, por\u00e9m, permaneceu incerto por anos, at\u00e9 a ado\u00e7\u00e3o do SI 99 como marco de integra\u00e7\u00e3o supervisionada.<\/p>\n
O debate atual sobre a possibilidade de o Estado manter uma reserva de Bitcoin como \u00e2ncora monet\u00e1ria n\u00e3o tem resposta \u00fanica. A regulamenta\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada facilita o monitoramento, mas a discuss\u00e3o sobre uma reserva monet\u00e1ria precisa considerar impactos fiscais, cambiais e de estabilidade macroecon\u00f4mica. O tema permanece aberto e sob avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e econ\u00f4mica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"