A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma medida provis\u00f3ria que prev\u00ea a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por bloqueios de estradas ocorridos em 2022, durante as manifesta\u00e7\u00f5es ligadas ao contexto pol\u00edtico daquela \u00e9poca. O texto, que passou por altera\u00e7\u00f5es na comiss\u00e3o mista, seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n
O relator, deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), inseriu o tema por meio de um jabuti. A anistia abrange multas impostas a caminhoneiros, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, decorrentes de paralisa\u00e7\u00f5es ocorridas em todo o pa\u00eds em 2022. A proposta tamb\u00e9m aponta inadequa\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o de multas a motoristas que n\u00e3o integraram o movimento.<\/p>\n
A nova vers\u00e3o da medida inclui ainda regras sobre o piso do frete e amplia\u00e7\u00e3o de controles no setor de transporte. O projeto foi aprovado na comiss\u00e3o mista e, se confirmada pelos senadores, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O relat\u00f3rio estabelece piso salarial nacional de 5 mil reais para caminhoneiros que atuem em longas dist\u00e2ncias, quando o motorista fica fora de sua base por mais de 24 horas. O objetivo \u00e9 reduzir disparidades e melhorar renda no setor.<\/p>\n
O texto refor\u00e7a a pol\u00edtica de pisos m\u00ednimos do transporte rodovi\u00e1rio de cargas e determina que o frete reflita custos operacionais reais. O descumprimento poder\u00e1 gerar san\u00e7\u00f5es para contratantes e intermediadores.<\/p>\n
Fica obrigat\u00f3rio registrar cada opera\u00e7\u00e3o de transporte com um c\u00f3digo \u00fanico, o Ciot. O registro deve conter dados do contratante, do transportador, o valor do frete e as condi\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n
A medida busca ampliar a rastreabilidade de contratos e transa\u00e7\u00f5es no setor de transporte. A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficar\u00e1 respons\u00e1vel por atualizar os pisos periodicamente, conforme varia\u00e7\u00f5es relevantes no pre\u00e7o do combust\u00edvel.<\/p>\n
As penalidades para quem contratar frete abaixo do piso v\u00e3o desde multas expressivas, de at\u00e9 1 milh\u00e3o de reais, at\u00e9 suspens\u00e3o ou cancelamento do registro do transportador em casos de reincid\u00eancia. As regras tamb\u00e9m se aplicam a intermediadores e plataformas digitais que atuem fora do piso estabelecido.<\/p>\n
O texto aprovado n\u00e3o incluiu a suspens\u00e3o de processos judiciais, item que havia sido sugerido pelo relator durante a discuss\u00e3o. A proposta segue para o Senado e, se aprovada, depende de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"