O conselheiro Marco Bertaiolli, relator das contas de 2025 da gest\u00e3o de Tarc\u00edsio de Freitas no TCE-SP, votou pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas. O parecer foi apresentado nesta manh\u00e3 ao plen\u00e1rio, faltando ainda os votos dos demais seis conselheiros.<\/p>\n
Bertaiolli apontou tr\u00eas ressalvas ao governo estadual. Dentre elas, o alto volume de ren\u00fancias fiscais, o d\u00e9ficit na Previd\u00eancia dos servidores e fragilidade no ressarcimento de ICMS, tema ligado \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o \u00cdcaro. O relator tamb\u00e9m fez recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 gest\u00e3o estadual.<\/p>\n
O relator descreveu fragilidade na metodologia de apura\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de ICMS. O ressarcimento estaria baseado apenas em informa\u00e7\u00f5es declarativas da Guia de Informa\u00e7\u00e3o de Apura\u00e7\u00e3o, sem confrontar notas fiscais eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
Auditoria do TCE indicou cr\u00e9ditos concedidos a contribuintes sem atividade operacional, incluindo 1.641 empresas sem funcionamento. Tais itens elevam o risco de preju\u00edzo ao er\u00e1rio e dificultam a recupera\u00e7\u00e3o de valores indevidamente pagos.<\/p>\n
Concentrado em poucas empresas, o ressarcimento de ICMS envolveu 52 companhias que receberam R$ 21 bilh\u00f5es entre 2019 e setembro de 2025, correspondendo a 2% dos contribuintes e a 74% do total de cr\u00e9ditos concedidos no per\u00edodo. O relat\u00f3rio aponta necessidade de filtros rigorosos.<\/p>\n
O parecer aponta preocupa\u00e7\u00e3o com ren\u00fancias fiscais que devem atingir bilh\u00f5es de reais neste ano, estimando fluxo de R$ 83 bilh\u00f5es. O n\u00famero de benef\u00edcios vigentes caiu de 240 em 2024 para 187 no ano anterior, mas o crescimento de valores pode se manter nos pr\u00f3ximos anos, segundo o relat\u00f3rio.<\/p>\n
A taxa de crescimento das ren\u00fancias superaria a de receitas do estado, o que acende alerta sobre sustentabilidade fiscal. A m\u00e9dia de expans\u00e3o dos benef\u00edcios \u00e9 de 6,26% at\u00e9 2028, enquanto a receita estadual deve crescer cerca de 5,78% no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
O documento sustenta que n\u00e3o h\u00e1 verifica\u00e7\u00e3o de efetividade nem de real necessidade p\u00fablica de muitos benef\u00edcios. Recomenda\u00e7\u00f5es incluem redefini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios pela Fazenda, com objetivos mensur\u00e1veis, contrapartidas e alinhamento com pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais.<\/p>\n
Apenas 1% das empresas concentra 80% do valor renunciado. Os 50 maiores benefici\u00e1rios respondem por 32,85% do total, cerca de R$ 20,3 bilh\u00f5es. O relator tamb\u00e9m critica a fiscaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em parceria com a iniciativa privada.<\/p>\n
Bertaiolli ressaltou que 45,5% das estradas estaduais est\u00e3o sob concess\u00e3o. A ag\u00eancia Artesp, respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o, seria dependente de m\u00e3o de obra terceirizada, o que pode afetar a independ\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aponta que o Estado n\u00e3o acompanhou de forma r\u00e1pida e eficiente o aumento da participa\u00e7\u00e3o privada na opera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Mesmo com esse cen\u00e1rio, o Estado permanece como regulador e formador de pol\u00edticas, devendo estabelecer metas e resultados a serem alcan\u00e7ados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"