Na tarde desta quinta-feira, o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco manteve a condena\u00e7\u00e3o de Sar\u00ed Corte Real por abandono de incapaz com resultado morte, envolvendo o menino Miguel Ot\u00e1vio Santana da Silva. A pena permanece em sete anos de pris\u00e3o, em regime inicialmente fechado, conforme decis\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o Criminal.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s an\u00e1lise de recursos da defesa, em julgamento empatado em 5 a 5. O presidente da sess\u00e3o, desembargador Mauro Alencar, acompanhou o voto divergente que manteve a pena. A defesa pretende recorrer.<\/p>\n
A defesa sustenta que houve duplicidade de argumentos na dosimetria da pena e busca redu\u00e7\u00e3o para seis anos, em regime semiaberto, argumentando que a condi\u00e7\u00e3o de incapaz j\u00e1 integra o crime. O pai de Miguel, representado pelo advogado Jailson Rocha, pediu a manuten\u00e7\u00e3o da pena de sete anos, destacando a vulnerabilidade da v\u00edtima.<\/p>\n
Sar\u00ed Corte Real continua com o direito de recorrer em liberdade. A defesa tamb\u00e9m pode levar o caso ao STJ ou ao STF. O caso ganhou repercuss\u00e3o nacional ao longo de 2020, quando Miguel morreu ao cair do nono andar de um edif\u00edcio no centro do Recife, enquanto estava aos cuidados da ent\u00e3o patroa.<\/p>\n
Contexto civil e desdobramentos administrativos<\/p>\n
Al\u00e9m da esfera criminal, Sar\u00ed Corte Real e o marido, S\u00e9rgio Hacker, foram condenados pela Justi\u00e7a do Trabalho a indenizar a fam\u00edlia de Miguel. A decis\u00e3o envolve dano moral coletivo no valor de R$ 386 mil. Em outra inst\u00e2ncia, um juiz do TRT da 6\u00aa Regi\u00e3o fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2 milh\u00f5es \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n
Miguel morreu em junho de 2020 ao cair de uma altura de cerca de 35 metros. Na \u00e9poca, ele estava no pr\u00e9dio onde a m\u00e3e trabalhava e ficou aos cuidados da patroa, que permaneceu no local durante o incidente. A crian\u00e7a acessou uma \u00e1rea proibida do edif\u00edcio e caiu.<\/p>\n
Apesar da condena\u00e7\u00e3o criminal, Sar\u00ed Corte Real j\u00e1 respondia ao processo em liberdade desde 2022. Em julho de 2025, o TJ-PE negou novos recursos da defesa, mantendo a condena\u00e7\u00e3o. A m\u00e3e da v\u00edtima, Mirtes Renata Santana de Souza, segue buscando justi\u00e7a e destacou o impacto do caso na vida pessoal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"