{"id":755718,"date":"2026-06-16T21:00:00","date_gmt":"2026-06-17T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/16\/stf-retoma-pautas-sobre-responsabilizacao-de-big-techs-e-propoe-regras-gerais\/"},"modified":"2026-06-16T21:00:00","modified_gmt":"2026-06-17T00:00:00","slug":"stf-retoma-pautas-sobre-responsabilizacao-de-big-techs-e-propoe-regras-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/justica\/2026\/06\/16\/stf-retoma-pautas-sobre-responsabilizacao-de-big-techs-e-propoe-regras-gerais\/","title":{"rendered":"STF retoma pautas sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o de big techs e prop\u00f5e regras gerais"},"content":{"rendered":"<p>O STF retoma nesta quarta-feira o julgamento de recursos movidos por grandes plataformas que questionam o entendimento da Corte sobre a responsabilidade de provedores pelo conte\u00fado publicado. O tema envolve a amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es das redes sociais e o que pode ser exigido de Facebook, Google e demais players.<\/p>\n<p>O relator, ministro Dias Toffoli, dever\u00e1 apresentar a tese com as regras gerais que as empresas dever\u00e3o seguir na internet. O caso j\u00e1 teve avan\u00e7o na semana passada, com a maioria dos ministros indicando um prazo de 60 dias para implementa\u00e7\u00e3o das medidas determinadas pelo tribunal, incluindo o chamado dever de cuidado.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o envolve a forma de aplica\u00e7\u00e3o dessas regras e o alcance de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil. O STF j\u00e1 havia considerado, no ano anterior, que o art. 19 do Marco Civil da Internet n\u00e3o protegia direitos fundamentais de forma adequada, abrindo caminho para responsabiliza\u00e7\u00e3o mais ampla. A nova leitura busca equilibrar direitos e atua\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/p>\n<p>De acordo com Toffoli, o entendimento dever\u00e1 valer para a\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim do julgamento, previsto para 26 de junho de 2025. Entretanto, houve diverg\u00eancias quanto ao momento de aplica\u00e7\u00e3o: alguns defendem efetividade imediata, enquanto outros defendem a observ\u00e2ncia a partir do fato gerador da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Entre os pontos de discuss\u00e3o, est\u00e3o crit\u00e9rios para distinguir atos e omiss\u00f5es, bem como a aplica\u00e7\u00e3o em casos de conte\u00fados publicados por terceiros e a necessidade de decis\u00f5es judiciais para conte\u00fados neutros ou de baixa interven\u00e7\u00e3o das plataformas. A tese pode impactar tamb\u00e9m plataformas que operam com pouca ou nenhuma modera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O julgamento prev\u00ea tamb\u00e9m a defini\u00e7\u00e3o sobre o que constitui \u201cdever de cuidado\u201d e quais medidas devem reduzir riscos a direitos fundamentais e coibir il\u00edcitos, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de canais de atendimento para solicita\u00e7\u00f5es de retirada de conte\u00fados. O tema continua sem prazo fixo para conclus\u00e3o.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o final dever\u00e1 orientar todo o Judici\u00e1rio brasileiro at\u00e9 eventual elaborado novo marco legislativo. A decis\u00e3o sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas permanece dependente de futuras leis espec\u00edficas que regulamentem os deveres das redes e a prote\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>STF retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas de internet e a proposta de regras gerais do relator, ministro Dias Toffoli.<\/li>\n<li>Na semana passada, o tribunal formou maioria para fixar o prazo de sessenta dias para as big techs implementarem as medidas j\u00e1 determinadas, incluindo o dever de cuidado.<\/li>\n<li>O dever de cuidado visa reduzir danos a direitos fundamentais, combater il\u00edcitos e disponibilizar canais de retirada de conte\u00fados.<\/li>\n<li>Toffoli manteve as obriga\u00e7\u00f5es das plataformas, com foco em casos de crimes antidemocr\u00e1ticos, terrorismo, incita\u00e7\u00e3o ao racismo e induzimento ao suic\u00eddio, com puni\u00e7\u00e3o em caso de falha sist\u00eamica.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o valer\u00e1 para todos os ju\u00edzes e tribunais at\u00e9 que o Congresso edite lei espec\u00edfica sobre os deveres das plataformas; h\u00e1 diverg\u00eancias sobre o momento de aplica\u00e7\u00e3o da tese.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":755731,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[660,652],"tags":[3775,2911,1421,385,4387,95],"class_list":["post-755718","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-judiciario","category-justica","tag-_politica_","tag-constituicao","tag-facebook","tag-justica","tag-politica-publica","tag-redes-sociais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/755718","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=755718"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/755718\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/755731"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=755718"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=755718"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=755718"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}