A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara aprovou um projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado pela Chacina de Acari, ocorrida em 1990 no Rio de Janeiro. A proposta prev\u00ea repara\u00e7\u00e3o financeira e preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria das v\u00edtimas.<\/p>\n
O texto institui as M\u00e3es de Acari como Hero\u00ednas da P\u00e1tria e prev\u00ea a inclus\u00e3o de seus nomes no Livro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria, em Bras\u00edlia. O movimento \u00e9 liderado por Edm\u00e9ia da Silva Euz\u00e9bio, Vera L\u00facia Flores Leite e Marilene Lima de Souza.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o projeto estabelece uma pens\u00e3o mensal vital\u00edcia no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo aos familiares das 11 v\u00edtimas, com prioridade aos ascendentes. Tamb\u00e9m cria o Dia Nacional das V\u00edtimas de Desaparecimentos For\u00e7ados, em 26 de julho.<\/p>\n
O substitutivo do relator, deputado Reimont, mant\u00e9m o conte\u00fado original, ajustando apenas aspectos t\u00e9cnicos para a legisla\u00e7\u00e3o vigente. O texto atualiza decis\u00f5es internacionais e nacionais sobre o caso, incluindo a condena\u00e7\u00e3o do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2024.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, al\u00e9m de aprova\u00e7\u00e3o final pela C\u00e2mara e pelo Senado. O objetivo \u00e9 assegurar desfecho jur\u00eddico e simb\u00f3lico para as fam\u00edlias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"