O ministro Edson Fachin, do STF, negou recurso do PL contra a decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino sobre prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o suplementar em Roraima. A decis\u00e3o mant\u00e9m o tom da disputa em torno do mandato-tamp\u00e3o.<\/p>\n
Fachin explicou que o pedido s\u00f3 pode ser apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico. Assim, o recurso n\u00e3o caberia a um partido pol\u00edtico, por se tratar de pessoa jur\u00eddica de direito privado.<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o suplementar em Roraima est\u00e1 marcada para 21 de junho. O cassa\u00e7\u00e3o do governador Antonio Denarium (PP) e do vice Edilson Dami\u00e3o (Uni\u00e3o) ocorreu em 21 de abril por abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
O TRE-RR estabeleceu, inicialmente, que poderiam concorrer todos que deixaram cargos at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o. O impasse entre STF e Justi\u00e7a Eleitoral persiste sobre quais desincompatibiliza\u00e7\u00f5es valem.<\/p>\n
Em 27 de maio, Fl\u00e1vio Dino atendeu a pedido do Republicanos e derrubou a decis\u00e3o do TRE. O ministro determinou que os prazos s\u00e3o de seis, quatro ou tr\u00eas meses antes da elei\u00e7\u00e3o, cabendo ao TRE escolher um deles.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o de Dino, duas candidaturas ficaram inviabilizadas: Antonia Pedrosa (PT) e o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL), que deixaram cargos p\u00fablicos em 15 de maio e 2 de abril, respectivamente.<\/p>\n
O governador em exerc\u00edcio, Soldado Sampaio (Republicanos), permanece na disputa. Ele liderava a Assembleia Legislativa e assumiu o governo ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o de Denarium e do vice.<\/p>\n
Em 28 de maio, Dino complementou a decis\u00e3o, permitindo substitui\u00e7\u00e3o imediata de candidatos j\u00e1 registrados ou em registro, abrindo espa\u00e7o para PT e PL lan\u00e7arem substitutos para Antonia Pedrosa e Arthur Henrique.<\/p>\n
Na esfera do STF, a Primeira Turma formou maioria para manter a decis\u00e3o de Dino, com Moraes e Zanin acompanhando. Ainda falta o voto de C\u00e1rmen L\u00facia para completar o placar.<\/p>\n
No TSE, o julgamento seguiu em sentido oposto. Kassio Nunes Marques, aliado a Mendon\u00e7a, Toffoli e Ferreira, votou para manter o TRE-RR. Estela Aranha pediu vista e o plen\u00e1rio suspendeu o processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"