A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o informou nesta segunda-feira 15 que pedir\u00e1 a interven\u00e7\u00e3o formal do Estado brasileiro em uma a\u00e7\u00e3o movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A medida visa permitir que o governo brasileiro atue na defesa das decis\u00f5es da Corte e sustente o encerramento do processo pela Justi\u00e7a norte-americana.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump. Elas contestam decis\u00f5es de Moraes que determinaram a remo\u00e7\u00e3o e o bloqueio de perfis investigados por ataques a institui\u00e7\u00f5es brasileiras, sob o argumento de viola\u00e7\u00e3o de liberdades de express\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA.<\/p>\n
Ap\u00f3s Moraes ser notificado por e-mail pela Justi\u00e7a da Fl\u00f3rida no fim de maio, o presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a atua\u00e7\u00e3o da AGU na defesa do juiz. Fachin afirmou que a disputa envolve a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio brasileiro, o Estado de Direito e a soberania nacional.<\/p>\n
O pedido da AGU ser\u00e1 protocolado ainda nesta segunda em um tribunal federal da Fl\u00f3rida. Como a a\u00e7\u00e3o envolve apenas Moraes, o Estado brasileiro precisa ser admitido no processo para poder defender atos do STF.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, a AGU sustenta que decis\u00f5es proferidas pelo STF n\u00e3o podem ser analisadas por tribunais estrangeiros e que a iniciativa das empresas viola a imunidade de jurisdi\u00e7\u00e3o prevista no direito internacional e na legisla\u00e7\u00e3o dos EUA.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que a Justi\u00e7a dos Estados Unidos reconhe\u00e7a que a discuss\u00e3o sobre decis\u00f5es do STF deve ficar na jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira, argumento que a AGU pretende que seja considerado no tribunal da Fl\u00f3rida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"