O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o do MiCA, a regulamenta\u00e7\u00e3o da UE para ativos e cripto, expira em 1\u00ba de julho de 2026. Dos mais de 1.200 grupos que tinham registros nacionais de VASP, apenas cerca de 210 j\u00e1 migraram para a licen\u00e7a CASP sob MiCA, representando aproximadamente 17%. O restante n\u00e3o completou o processo ou j\u00e1 encerrou opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo a ESMA, n\u00e3o h\u00e1 status intermedi\u00e1rio ap\u00f3s 1\u00ba de julho. Uma empresa est\u00e1 autorizada sob MiCA ou est\u00e1 em viola\u00e7\u00e3o da lei da UE. Autoriza\u00e7\u00f5es pendentes n\u00e3o asseguram direito de atender clientes da UE.<\/p>\n
O que muda com MiCA e a licen\u00e7a CASP: a obrigatoriedade de cumprir o regime \u00fanico de licenciamento para bolsas, custodians, brokers, gestores de portf\u00f3lio e plataformas de cr\u00e9dito que atendem clientes da UE. Antes, cada pa\u00eds tinha regras diferentes; agora h\u00e1 um framework \u00fanico com direito de passporting.<\/p>\n
Para o rel\u00f3gio regulat\u00f3rio, o prazo come\u00e7ou com a data de registro em dezembro de 2024, iniciando uma janela de grandfathering de 18 meses sob o Artigo 143, que termina em 1\u00ba de julho. O cen\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de extens\u00e3o por decis\u00e3o administrativa.<\/p>\n
Entidades que obtiveram licen\u00e7as CASP em autoridades nacionais da Fran\u00e7a, Alemanha, Luxemburgo, Irlanda ou Pa\u00edses Baixos j\u00e1 podem oferecer servi\u00e7os em todos os 27 estados-membros. Quem n\u00e3o conseguiu licen\u00e7a precisa interromper as opera\u00e7\u00f5es dentro do bloco.<\/p>\n
O arcabou\u00e7o de MiCA abrange governan\u00e7a, padr\u00f5es de cust\u00f3dia, conflitos de interesse, salvaguardas prudenciais, prote\u00e7\u00e3o de ativos de clientes, obriga\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o, regras de abuso de mercado e atendimento a reclama\u00e7\u00f5es. A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m impacta emissores de stablecoins, com mudan\u00e7as iniciais em 2024 sobre reservas e regras de resgate para tokens referenciados e tokens de dinheiro eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Entre as evid\u00eancias de mercado, a contagem de apenas 210 de mais de 1.200 entidades sublinha a disputa pela autoriza\u00e7\u00e3o. Em avalia\u00e7\u00f5es, 14 exchanges com aprova\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o e 183 entidades com autoriza\u00e7\u00e3o plena estariam atuando em 20 estados da UE. A licen\u00e7a representa um acesso geograficamente concentrado ao mercado.<\/p>\n
Luxemburgo, Fran\u00e7a e Irlanda aparecem como jurisdi\u00e7\u00f5es com fluxos de aplica\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7ados, em parte pela atua\u00e7\u00e3o precoce de suas autoridades competentes. A busca por autoriza\u00e7\u00e3o cria forte est\u00edmulo econ\u00f4mico para obter a licen\u00e7a em um estado membro, enquanto o processo exige recursos jur\u00eddicos, de conformidade, governan\u00e7a e capital que muitas institui\u00e7\u00f5es menores n\u00e3o possuem em larga escala.<\/p>\n
Mercados e plataformas n\u00e3o pertencentes \u00e0 UE que atuam com clientes na UE enfrentam o mesmo peso legal caso n\u00e3o tenham subsidi\u00e1rias autorizadas. O escopo de MiCA \u00e9 definido pelo local do cliente, n\u00e3o pela sede da empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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