O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas determinou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) retire de suas redes sociais uma postagem contra o deputado Arthur Lira (PP-AL) e aplicou multa de R$ 5.000 pela publica\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi assinada pelo desembargador Antonio Jos\u00e9 de Carvalho Ara\u00fajo, efetivo do TRE-AL.<\/p>\n
Segundo o tribunal, os elementos apresentados por Renan n\u00e3o comprovam contrapartida il\u00edcita nem indicam v\u00ednculo entre os fatos narrados e qualquer ato funcional espec\u00edfico de Lira. A Justi\u00e7a entendeu que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o abrange acusa\u00e7\u00f5es desabonadoras sem base f\u00e1tica consistente.<\/p>\n
Renan divulgou um v\u00eddeo atribuindo a Lira a posse de uma mans\u00e3o no Lago Sul, Bras\u00edlia, avaliada em mais de R$ 30 milh\u00f5es, e de metade de uma aeronave, como contrapartida pela assinatura de uma emenda legislativa favorecida pelo banco Master. O tribunal considerou que a postagem extrapolou a cr\u00edtica pol\u00edtica leg\u00edtima.<\/p>\n
Ao julgar procedente a a\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral apontou que a postagem n\u00e3o se restringiu a tema legislativo abstrato, dirigindo-se \u00e0 imagem p\u00fablica de um concorrente. Por isso, estaria sujeita ao controle da Justi\u00e7a Eleitoral, mesmo em ambiente de pr\u00e9-campanha.<\/p>\n
Lira buscou a retirada imediata do conte\u00fado e a aplica\u00e7\u00e3o da multa m\u00e1xima. A defesa de Renan recorreu da decis\u00e3o, que aguarda aprecia\u00e7\u00e3o em inst\u00e2ncia superior. A a\u00e7\u00e3o ressalta a necessidade de nexo funcional entre a divulga\u00e7\u00e3o e a atividade parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"