A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou a admissibilidade da PEC 32\/2015, que prop\u00f5e reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quarta, 10 de junho, em sess\u00e3o que durou quase tr\u00eas horas, com 44 votos a favor e 18 contr\u00e1rios, sem absten\u00e7\u00f5es, na CCJ em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Ap\u00f3s o resultado, a deputada Bia Kicis comemorou nas redes sociais, afirmando que a esquerda sofreu derrota e que a decis\u00e3o reflete a vontade da maioria. Ela acentuou cr\u00edticas aos argumentos apresentados pelos opositores \u00e0 medida.<\/p>\n
Durante o debate, a deputada Tal\u00edria Petrone manifestou oposi\u00e7\u00e3o, argumentando que a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolveria a seguran\u00e7a p\u00fablica e ampliaria a criminaliza\u00e7\u00e3o de jovens envolvendo drogas.<\/p>\n
Outro apoiador da PEC, deputado Nikolas Ferreira, defendeu a responsabiliza\u00e7\u00e3o de adolescentes em crimes graves, destacando casos de viol\u00eancia e defendendo atua\u00e7\u00e3o mais firme do Estado.<\/p>\n
Com a admissibilidade aprovada, a PEC avan\u00e7a para a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para analisar o m\u00e9rito. A instala\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O parecer favor\u00e1vel foi elaborado pelo deputado Coronel Assis, que considerou a PEC compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, abrindo caminho para tramitar no Congresso. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m sustenta que a atual idade pode sofrer altera\u00e7\u00f5es por emenda constitucional, com garantias para adolescentes no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o de admissibilidade j\u00e1 havia sido adiada anteriormente, ap\u00f3s pedido de vista coletiva de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, conforme informou a imprensa local.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"