O ministro da Fazenda, Dario Durigan, recebe apoio de Gilmar Mendes na oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s chamadas pautas-bomba que tramitam no Congresso, com foco especial no Senado Federal. A cobran\u00e7a \u00e9 por regras de cria\u00e7\u00e3o de despesas sem fontes de custeio definidas.<\/p>\n
Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, publicou mensagens criticando as pautas, dizendo que a Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios n\u00e3o podem assumir compromissos sem indicar como pagar. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a aus\u00eancia de fontes impede o equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
Durigan e Mendes j\u00e1 tinham sinalizado preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto econ\u00f4mico. Nesta semana, o Senado aprovou tr\u00eas pautas-bomba com potencial de destravar impactos superiores a R$ 200 bilh\u00f5es em dez anos, segundo estimativas t\u00e9cnicas.<\/p>\n
Sem acordo com o governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, colocou as propostas em vota\u00e7\u00e3o. Foi aprovada a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais, com custo estimado de R$ 140 bilh\u00f5es em dez anos.<\/p>\n
A CCJ do Senado tamb\u00e9m aprovou, em car\u00e1ter preliminar, uma PEC que prev\u00ea aposentadoria integral com paridade para agentes p\u00fablicos, estimada em R$ 30 bilh\u00f5es. Al\u00e9m disso, houve aumento do piso de m\u00e9dicos e dentistas, com impacto de cerca de R$ 47 bilh\u00f5es.<\/p>\n
As propostas ainda seguem para a C\u00e2mara dos Deputados, onde a base governista tenta impedir a vota\u00e7\u00e3o. Caso avancem, o governo federal dever\u00e1 analisar eventual veto de Lula. A possibilidade de recursos ao STF tamb\u00e9m \u00e9 avaliada.<\/p>\n
Gilmar Mendes defende que a AGU leve ao STF a\u00e7\u00f5es contra as pautas, apontando inconstitucionalidade. Em redes sociais, ele reiterou que o Congresso n\u00e3o pode criar despesas sem indicar a fonte de custeio, conforme a Emenda Constitucional 128\/2022.<\/p>\n
O ministro refor\u00e7ou que a regra constitucional exige estudos pr\u00e9vios de custos e de financiamento. Sem esses documentos, a jurisprud\u00eancia do STF aponta para a inconstitucionalidade de medidas legislativas. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 manter a responsabilidade fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"