O STF analisa hoje uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade sobre a poss\u00edvel retirada de direitos de autistas de n\u00edvel 1 de suporte. A a\u00e7\u00e3o questiona a perda de benef\u00edcios j\u00e1 assegurados por lei, em meio \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria que tocou em isen\u00e7\u00f5es para pessoas com defici\u00eancia, incluindo casos de autismo.<\/p>\n
O Instituto Oceano Azul protocolou a ADI, defendendo que a mudan\u00e7a restringe o reconhecimento de pessoas autistas. A advogada Adriana Monteiro, representante da sociedade civil, afirma que a discuss\u00e3o \u00e9 se a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 constitucional ou viola direitos j\u00e1 garantidos.<\/p>\n
Segundo a especialista, o Transtorno do Espectro Autista \u00e9 um espectro com diferentes n\u00edveis de suporte, e excluir o n\u00edvel 1 pode gerar discrimina\u00e7\u00e3o entre pessoas juridicamente reconhecidas como deficientes. A vis\u00e3o atual da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 ampla, baseada em barreiras enfrentadas, n\u00e3o apenas em classifica\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas.<\/p>\n
Ela ressalta que a medida pode violar princ\u00edpios constitucionais como dignidade, igualdade e veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso social. A pr\u00e1tica poderia retirar benef\u00edcios fiscais e pol\u00edticas p\u00fablicas, impactando a qualidade de vida, a inclus\u00e3o social e a autonomia de autistas n\u00edvel 1.<\/p>\n
A advogada defende que a inclus\u00e3o n\u00e3o pode ser seletiva, e que o reconhecimento de direitos deve considerar a realidade das pessoas. O objetivo \u00e9 evitar que avan\u00e7os legais sejam restringidos por interpreta\u00e7\u00f5es restritivas, assegurando tratamento equitativo para todos os perfis do TEA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"