O ministro Dias Toffoli, relator de parte dos embargos, afirmou que n\u00e3o houve censura na decis\u00e3o do STF que ampliou a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais por conte\u00fados de terceiros. O tema est\u00e1 em pauta no julgamento de recursos de Facebook, Google e entidades civis.<\/p>\n
O STF iniciou a an\u00e1lise nesta quarta-feira (10) e suspendeu o julgamento para retom\u00e1-lo nesta quinta (11) com a conclus\u00e3o do voto de Toffoli. A sess\u00e3o marca a primeira etapa de uma discuss\u00e3o sobre a tese fixada em junho do ano anterior.<\/p>\n
Toffoli defendeu que a decis\u00e3o j\u00e1 estabelece um modelo de pesos e contrapesos, considerado equilibrado, e destacou a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sem necessidade de ordem judicial, desde que haja notifica\u00e7\u00e3o e base legal.<\/p>\n
A tese envolve a responsabiliza\u00e7\u00e3o por omiss\u00e3o na retirada de conte\u00fados ilegais, com base em casos de atos antidemocr\u00e1ticos, terrorismo, induzimento a suic\u00eddio, discrimina\u00e7\u00e3o e outras condutas gravosas. Em descumprimento, plataformas podem responder por danos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi discutida a aplica\u00e7\u00e3o da tese a golpes de golpes virtuais, como fraudes e phishing, em que usu\u00e1rios s\u00e3o enga- nados por sondagens de empresas ou pessoas.<\/p>\n
Toffoli afirmou que o entendimento abrange provedores neutros, incluindo plataformas colaborativas sem fins econ\u00f4micos, e que mensageiros instant\u00e2neos podem ficar sujeitos \u00e0 tese quando funcionarem como redes sociais.<\/p>\n
A defesa argumenta que a decis\u00e3o n\u00e3o atinge provedores de aplica\u00e7\u00e3o de internet com atividade jornal\u00edstica, que respondem principalmente pela Lei 13.188\/2015. O STF n\u00e3o encerrou o tema e a conclus\u00e3o do voto de Toffoli est\u00e1 prevista para esta quinta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"