{"id":748158,"date":"2026-06-10T12:38:00","date_gmt":"2026-06-10T15:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/10\/reducao-da-maioridade-penal-avanca-apos-aprovacao-na-ccj\/"},"modified":"2026-06-10T12:38:00","modified_gmt":"2026-06-10T15:38:00","slug":"reducao-da-maioridade-penal-avanca-apos-aprovacao-na-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/justica\/2026\/06\/10\/reducao-da-maioridade-penal-avanca-apos-aprovacao-na-ccj\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal avan\u00e7a ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na CCJ"},"content":{"rendered":"<p>A CCJ da C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (10) um conjunto de tr\u00eas PECs que buscam reduzir a maioridade penal para 16 anos. A medida segue para comiss\u00e3o especial e, depois, para o plen\u00e1rio, para decis\u00e3o final.<\/p>\n<p>O relator foi o deputado Coronel Assis (PL-MT). Ele manteve apenas a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, excluindo mudan\u00e7as na maioridade civil. Assim, jovens de 16 e 17 anos poderiam ir \u00e0 pris\u00e3o, mas atos civis permaneceriam sob regras atuais.<\/p>\n<h3>O que est\u00e1 em jogo: as propostas<\/h3>\n<p>PEC n\u00ba 8\/2026, liderada por Alden, mant\u00e9m a regra atual, mas admite exce\u00e7\u00e3o para crimes hediondos ou maus-tratos. O texto detalha o processo nesses casos, com avalia\u00e7\u00e3o de capacidade e garantias legais.<\/p>\n<p>PEC n\u00ba 9\/2026, da deputada J\u00falia Zanatta, prev\u00ea 16 anos como regra geral e 12 anos para crimes com viol\u00eancia, grave amea\u00e7a, hediondos ou contra a vida. Atinge hip\u00f3teses espec\u00edficas de atua\u00e7\u00e3o penal de menores.<\/p>\n<p>PEC n\u00ba 32\/2015, escolhida como base, sugeria maioridade civil aos 16 anos, com reflexos sobre direitos pol\u00edticos. No entanto, altera\u00e7\u00f5es civis foram retiradas, mantendo apenas a maioridade penal aos 16 anos.<\/p>\n<h3>Contexto e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>A aposta \u00e9 que a mat\u00e9ria avance em comiss\u00e3o especial e, em seguida, seja votada pelo plen\u00e1rio. O tema acirra o debate entre posicionamentos de direita e esquerda, com foco em seguran\u00e7a p\u00fablica e responsabilidade penal.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o envolve o artigo 228 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata da inimputabilidade de menores de 18 anos. A futura reda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 alterar esse dispositivo, conforme o caminho legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A CCJ da C\u00e2mara aprovou tr\u00eas PECs que visam reduzir a maioridade penal para 16 anos, mas a mat\u00e9ria segue para comiss\u00e3o especial e, depois, para o plen\u00e1rio.<\/li>\n<li>O relator, deputado Coronel Assis, escolheu um dos textos e manteve apenas a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, sem alterar a maioridade civil.<\/li>\n<li>Os textos discutidos previam diferentes caminhos: um tratava de exce\u00e7\u00e3o para crimes graves, outro reduzia para 16 anos com 12 em crimes espec\u00edficos, e outro trazia a ideia de igualar maioridade penal e civil aos 16 anos.<\/li>\n<li>Assis argumentou que combinar vida civil e responsabilidade penal na mesma reforma poderia gerar confus\u00e3o jur\u00eddica e poluir o debate.<\/li>\n<li>O objetivo \u00e9 avan\u00e7ar a reforma, enquanto permanece em etapas institucionais complexas, com pr\u00f3ximos passos na comiss\u00e3o especial e no plen\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":748161,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[652],"tags":[3775,2911,5432,385,390],"class_list":["post-748158","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-_politica_","tag-constituicao","tag-direitos","tag-justica","tag-seguranca-publica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/748158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=748158"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/748158\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/748161"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=748158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=748158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=748158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}