{"id":748137,"date":"2026-06-10T12:27:00","date_gmt":"2026-06-10T15:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/10\/mp-aponta-falhas-de-transparencia-e-recomenda-suspender-emendas-em-sergipe\/"},"modified":"2026-06-10T12:27:00","modified_gmt":"2026-06-10T15:27:00","slug":"mp-aponta-falhas-de-transparencia-e-recomenda-suspender-emendas-em-sergipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/10\/mp-aponta-falhas-de-transparencia-e-recomenda-suspender-emendas-em-sergipe\/","title":{"rendered":"MP aponta falhas de transpar\u00eancia e recomenda suspender emendas em Sergipe"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe recomenda a suspens\u00e3o imediata do pagamento de emendas impositivas destinadas pelos deputados estaduais a munic\u00edpios e entidades em 2026. A recomenda\u00e7\u00e3o aponta descumprimento de regras de transpar\u00eancia do STF por parte do governo estadual.<\/p>\n<p>O parecer, assinado pelo procurador-geral Eduardo Rolemberg C\u00f4rtese, baseia-se em auditoria realizada entre fevereiro e abril deste ano. O documento chegou ao gabinete do relator Jos\u00e9 Carlos Felizola no TCE em 20 de maio e ser\u00e1 analisado em plen\u00e1rio, ainda sem data definida.<\/p>\n<p>Segundo apura\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o liderada pelo governador F\u00e1bio Mitidieri (PSD) come\u00e7ou a executar as emendas em fevereiro, sem comprovar o atendimento aos requisitos de transpar\u00eancia e rastreabilidade exigidos pelo STF. O governo de Sergipe n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o momento.<\/p>\n<h3>Processo e crit\u00e9rios de transpar\u00eancia<\/h3>\n<p>Em 2026, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria reserva 168,9 milh\u00f5es de reais para as emendas, cerca de 1% da receita corrente do estado, com metade destinada \u00e0 sa\u00fade. Esse montante \u00e9 pago de forma obrigat\u00f3ria pelo Executivo.<\/p>\n<p>Auditores identificaram que Sergipe cumpriu apenas dois dos 16 crit\u00e9rios de transpar\u00eancia do TCE. Faltam dados de empenho, liquida\u00e7\u00e3o, pagamento e restos a pagar, al\u00e9m de identificadores \u00fanicos por emenda, dificultando o rastreio dos recursos.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio aponta lacunas hist\u00f3ricas: transfer\u00eancias de 2022 a 2025 tamb\u00e9m n\u00e3o trazem identifica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios nem descri\u00e7\u00e3o de finalidade, com valores inconsistentes. O MP de Contas classifica o padr\u00e3o como persistente e estrutural.<\/p>\n<h3>Medidas propostas e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>O MP de Contas solicita a suspens\u00e3o do pagamento das emendas j\u00e1 definidas para 2026, abertura de investiga\u00e7\u00e3o sobre os repasses realizados, pente-fino nas transfer\u00eancias dos \u00faltimos quatro anos e apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades.<\/p>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que cada emenda empenhada, liquidada ou paga sem conformidade aumenta o risco de les\u00e3o ao interesse p\u00fablico e de atos potencialmente nulos, tornando mais complexa a revers\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas de Sergipe recomenda ao TCE a suspens\u00e3o imediata do pagamento de emendas impositivas previstas para 2026, por descumprimento de regras de transpar\u00eancia do Supremo Tribunal Federal.<\/li>\n<li>Parecer, assinado pelo procurador-geral Eduardo Rolemberg C\u00f4rtese, baseia-se em auditoria de fevereiro a abril deste ano que aponta in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o das emendas sem comprovar transpar\u00eancia e rastreabilidade.<\/li>\n<li>Em Sergipe, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026 reservou 168,9 milh\u00f5es de reais para emendas, cerca de 1% da receita corrente; metade deve ir para a sa\u00fade.<\/li>\n<li>Auditores apontam que o governo cumpriu apenas dois dos dezesseis crit\u00e9rios de transpar\u00eancia, com aus\u00eancia de dados de empenho, liquida\u00e7\u00e3o, pagamento e restos a pagar no Portal da Transpar\u00eancia, al\u00e9m de identificadores \u00fanicos por emenda.<\/li>\n<li>O MP tamb\u00e9m pede investiga\u00e7\u00e3o sobre repasses j\u00e1 feitos em 2026, revis\u00e3o das transfer\u00eancias dos quatro anos anteriores e responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, al\u00e9m de comunicar o STF sobre poss\u00edvel descumprimento de decis\u00e3o relacionada \u00e0s regras de transpar\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":748148,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[756,33],"tags":[3775,5513,1843,2959,1705,1004],"class_list":["post-748137","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-goveranca","category-politica","tag-_politica_","tag-auditoria","tag-emendas","tag-ministerio-publico","tag-sergipe","tag-transparencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/748137","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=748137"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/748137\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/748148"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=748137"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=748137"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=748137"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}