A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta quarta-feira (20) uma resolu\u00e7\u00e3o que refor\u00e7a as obriga\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas dos pa\u00edses, ap\u00f3s o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justi\u00e7a (TIJ) divulgado em 2024. O texto foi adotado com 141 votos a favor, 8 contra e 28 absten\u00e7\u00f5es, entre os Estados Unidos, Israel, Ir\u00e3, R\u00fassia e Ar\u00e1bia Saudita, segundo a presid\u00eancia da sess\u00e3o.<\/p>\n
A medida foi liderada por Vanuatu, pa\u00eds insular do Pac\u00edfico, e refor\u00e7a a coopera\u00e7\u00e3o internacional para cumprir compromissos clim\u00e1ticos. A resolu\u00e7\u00e3o endossa o parecer do TIJ, considerado hist\u00f3rico, sobre a responsabilidade dos Estados em respeitar seus compromissos clim\u00e1ticos e proteger direitos humanos relacionados ao aquecimento global.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu no contexto de um debate sobre a efic\u00e1cia de a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas frente a guerras, crises econ\u00f4micas e desafios energ\u00e9ticos. O secret\u00e1rio-geral da ONU, Ant\u00f3nio Guterres, descreveu o resultado como uma afirma\u00e7\u00e3o contundente do direito internacional, da justi\u00e7a clim\u00e1tica e da responsabilidade estatal.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade de os Estados regulamentarem atividades de agentes privados dentro de sua jurisdi\u00e7\u00e3o, para assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais no combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. O TIJ havia afirmado que n\u00e3o cumprir tais obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 ilegal e pode gerar processos e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a resolu\u00e7\u00e3o valida que as pol\u00edticas nacionais devem estar em conformidade com o arcabou\u00e7o jur\u00eddico internacional para a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. O texto enfatiza a prote\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e da habitabilidade do planeta, sem criar mecanismos juridicamente vinculativos, mas com peso pol\u00edtico.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, representantes de pequenos Estados insulares em desenvolvimento destacaram a import\u00e2ncia do passo, ressaltando a necessidade de financiamento para adapta\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o de direitos mar\u00edtimos e, quando cab\u00edvel, realoca\u00e7\u00f5es de comunidades afetadas pela eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do mar.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil reagiram \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, destacando que o movimento por justi\u00e7a clim\u00e1tica ganha for\u00e7a diante de obst\u00e1culos pol\u00edticos. Analistas lembraram que a resolu\u00e7\u00e3o avan\u00e7a a agenda de limitar o aquecimento a 1,5\u00b0C acima dos n\u00edveis pr\u00e9-industriais, com foco na transi\u00e7\u00e3o justa para fontes de energia reduzidas em f\u00f3sseis e na elimina\u00e7\u00e3o gradual de subs\u00eddios ineficientes.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a cria\u00e7\u00e3o de um registro internacional de perdas e danos ficou fora do texto final, ap\u00f3s resist\u00eancia de pa\u00edses desenvolvidos, que temem reivindica\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias hist\u00f3ricas. A vers\u00e3o adotada menciona, de forma indireta, a necessidade de repara\u00e7\u00f5es integrais aos Estados lesados, conforme o parecer do TIJ, sem estabelecer um mecanismo espec\u00edfico de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que o secret\u00e1rio-geral encaminhe mecanismos para monitorar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e identifique falhas na atua\u00e7\u00e3o dos Estados, com relat\u00f3rios anuais \u00e0 Assembleia Geral. O formato, por\u00e9m, n\u00e3o estabelece san\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas.<\/p>\n
EUA rejeitaram reconhecer a autoridade da resolu\u00e7\u00e3o, sustentando que o texto \u00e9 problem\u00e1tico e n\u00e3o deve ter efeito vinculante. Mesmo assim, a ado\u00e7\u00e3o mant\u00e9m o peso simb\u00f3lico de um consenso internacional sobre a necessidade de acelerar a transi\u00e7\u00e3o para sistemas energ\u00e9ticos menos dependentes de combust\u00edveis f\u00f3sseis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"